Banco Mundial diz que Brasil precisa melhorar qualificação de professores

Para melhorar a qualidade da educação na próxima década, o Brasil precisa atrair para a carreira docentes os jovens mais talentosos do ensino médio, garantindo profissionais mais qualificados nas salas de aula. É o que aponta um estudo divulgadoontem pelo do Banco Mundial. Entretanto, diz a instituição, nos últimos anos cresceram muitos os gastos com professores no país, sem um retorno desse investimento.  Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, não é possível melhorar a qualidade do ensino oferecido sem aumentar significativamente a remuneração do docente. Segundo ele, hoje um professor ganha 40% menos do que outros profissionais de nível superior. Ainda que as melhorias salariais sejam feitas, levará tempo até que a carreira volte a ser atraente para a juventude, afirmou.  “Na Alemanha, eles aumentaram o salário dos professores nos anos 50 e os jovens levaram quase dez anos para perceber. A sociedade levou quase uma década para assimilar que algumas coisa estava acontecendo. Ainda pagamos 60% do que deveríamos pagar, o salário médio do professor não pode ser inferior ao salário das demais profissões. Isso é uma posição cristalizada do MEC.”  O coordenador de Desenvolvimento do Banco Mundial no Brasil, Michele Gragnolati, disse que a questão do professor é um problema “complexo”, que não se resolve apenas com salário. O relatório do Banco Mundial também coloca como exemplo de experiências bem‐sucedidas o pagamento de bônus a professores por bom desempenho, com base no resultado dos alunos nas avaliações. Essa política é adotada em alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, e muito criticada pela categoria.  Haddad ressaltou que a fórmula não pode ser replicada em todas as unidades da Federação, mas evitou se manifestar contra ou a favor de tal modelo. “O que funciona em um estado não funciona em outro. Todo professor quer ser avaliado por mérito. A pergunta é: como aferir o mérito do professor. Alguns entendem que deve ser pelo desempenho dos alunos em testes padronizados, outros por avaliação didático‐pedagógica. Não podemos passar uma receita de bolo”, disse.  O ministro lembrou também projeto lançado este ano para criar o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, uma espécie de Enem dos professores. Os participantes poderiam usar a nota obtida na prova para ingressar em diferentes redes de ensino. A primeira edição seria em 2011. “É preciso combinar a melhoria das condições salariais com um ingresso mais criterioso na carreira. Não há critério muito adequado, os concursos são mal feitos, temos muito professores temporários trabalhando”, citou.

Fonte: Agência Brasil

Ministro da Educação afirma que salário de professor será prioridade no governo Dilma

O Ministério da Educação no governo Dilma Rousseff deverá ter uma participação mais ativa nas questões que envolvem o professor, diz o ministro Fernando Haddad.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ele defendeu o MEC da responsabilidade sobre falhas no Enem e disse que o ideal é ter mais de uma prova por ano.

Folha - O que o novo governo terá de novo na educação?

Fernando Haddad - A novidade é o Plano Nacional de Educação [enviado ao Congresso na semana passada], com 20 metas definidas em 170 estratégias. Tem foco acentuado no professor. Uma das metas é equalizar o salário com os outros profissionais de nível superior [hoje, há diferença de 60%]. Não há experiência internacional bem sucedida quando o professor ganha menos.

Que medidas concretas serão tomadas para isso acontecer?

Já tomamos uma medida ao aumentar o investimento em educação. É preciso também uma interlocução com Estados e municípios para que as carreiras sejam estruturadas nesse sentido. O PNE prevê uma mesa de negociação permanente sobre o piso salarial [de R$ 1.025].

Haverá mudanças no Enem?

Isso depende menos de uma decisão política e mais de uma técnica. Vamos ouvir a gráfica, os Correios e o consórcio que faz a prova para decidir. O ideal é ter mais de uma edição por ano.

As últimas duas edições do exame tiveram problemas. Que autocrítica o sr. faz?

Os problemas mais marcantes tiveram origem no setor privado, não no público.

Uma gráfica pecou [2009] por falta de segurança e a outra por excesso de segurança [2010], porque a conferência de todos os lotes de prova dependia de um manuseio que se tentou evitar ao máximo para que não se repetisse o que houve no ano passado.

Se os problemas foram só do setor privado, é possível deduzir que podem se repetir?

Esses problemas ocorrem em todos os lugares onde há exames desse porte. Ou bem aproveitamos para aprender com as eventuais falhas sem abdicar de um processo transformador ou essa evolução não vai se dar por um temor que é justificável, mas superável.

O ensino médio é o que avança mais lentamente, em qualidade e quantidade de alunos?

Talvez não na escala desejada, o MEC vem fomentando a integração do ensino médio com a educação profissional. O discurso dos secretários de Educação está cada vez mais alinhado com isso. É importante diversificar o ensino médio, integrando-o à realidade profissional e a áreas como cultura e esporte.

Haverá mudança na política de educação superior?

Há espaço para inovação acadêmica, discutir currículos mais interessantes e para um ganho de eficiência: podemos atender mais alunos.

O sr. pretende introduzir alguma mudança no MEC?

Sobretudo em relação ao magistério, precisamos reforçar um núcleo interno. Seria uma estrutura voltada à carreira, à valorização do professor, da formação. Gostaria que o MEC tivesse um protagonismo maior na mesa de negociação do piso. Estamos também prevendo a prova de concurso [concurso nacional para professor].

Fonte: CNTE, 23/12/2010

Plano nacional de educação quer fixar em lei reajuste a professor

O Plano Nacional de Educação para 2011-2021, que o governo está terminando de desenhar, trará ao menos uma proposta que promete incomodar estados e municípios e criar uma briga no Congresso: o reajuste real, previsto em lei, para o piso dos professores. Hoje em R$ 1.024,67, o piso, aprovado em 2008, ainda é considerado baixo pela União, mas quem paga a conta, prefeituras e governos estaduais, julga o valor atual alto.

"O problema não é aumentar. Os professores precisam ganhar bem. A questão é quem vai pagar a conta. As prefeituras estão no limite", diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Aprovado em 2008 já com a previsão de um aumento anual com base na inflação, o piso foi alvo de ações na Justiça por parte de governadores e prefeitos que alegavam a impossibilidade de pagar R$ 950 (valores de 2009) para seus professores.

A lei foi mantida e em 2010 o piso subiu para os atuais R$ 1.024,67. Ainda assim, avalia o governo, é pouco. Um professor, que hoje precisa ter curso superior, não pode ganhar menos do que trabalhadores sem qualificação, como ocorre hoje. A intenção é chegar, aos poucos, a R$ 3 mil. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Dezesseis estados não têm plano de educação, diz pesquisa.

(G1)

Não cumprimento do Plano de Carreira de Baraúna desmotiva professores a estudar

Fui convidado pela professora Gorete Lúcio a me inscrever no Curso de Prevenção do Uso de Drogas para educadores de escolas públicas oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre as Drogas (Senad) e Universidade de Brasília. O curso à distância tem 120 horas de duração e no final será emitido um certificado de conclusão do curso pela UnB. A finalidade do curso é desenvolver programas de prevenção do uso de drogas e de outros comportamentos de riscos no contexto da escola.

Infelizmente o curso tinha vaga limitada e como o número de interessados foi muito grande foi estabelecido critérios de classificação e o primeiro deles era que teria prioridade o educador cuja escola tivesse de 5 a 10 professores inscritos. Telefonei para alguns colegas para se inscreverem, inclusive publique neste blog detalhes da inscrição. Não sei se o fizeram, mas recebi um e-mail me comunicando que o número mínimo de professores exigidos por escola tinha sido insuficiente. Resultado: não fui selecionado.

Como só dependia de está executando projetos de nossa autoria na escola, me inscrevi e fui selecionado para o Curso de Desenvolvimento de Projetos Sociais, oferecido pelo Instituto de Ação Social e Extensão Comunitária e pelo Instituto Anhanguera. Minha convicção de que só dinheiro não resolve o problema da nossa educação fica mais forte com esse fato.

Sem medo de errar, mesmo não sendo o Plano de Carreira do Magistério aprovado pelos profissionais da educação, se o Secretário Municipal de Educação quisesse ele poderia mudar o rumo da educação de Baraúna, no entanto até agora não mostrou vontade de mudar. Antes de sua aprovação o secretário era defensor ferrenho do plano e das medidas que valorizasse os bons e comprometidos profissionais. Se o plano foi aprovado do jeito que ele quis, então por que se nega a cumpri-lo?

MEC discute com Câmara dos Deputados a previsão de reajuste do Piso para 2011

Ao passo que o Ministério da Educação discute com Câmara dos Deputados a previsão de reajuste do Piso para 2011, Baraúna segue sem cumprir seu Plano de Carreira, Cargos, Salário e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Na última terça-feira (17), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir o reajuste do PSPN, em 2011. A CNTE participou da atividade juntamente com o Ministério da Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e a Confederação Nacional dos Municípios.

As previsões preliminares apresentadas pelo Ministério da Educação confirmam um reajuste do Piso, no próximo ano, na ordem de 15,29%. Esse percentual, desde já, serve de referência para estados e municípios preverem, em seus projetos de leis orçamentárias, o menor vencimento inicial para a carreira do magistério público.

Outro ponto relevante do debate com os parlamentares referiu-se à aprovação do PL 3.776 - na versão modificada pelo PLC 321/09, do Senado - fruto de acordo envolvendo o Parlamento, gestores e trabalhadores. O referido projeto prevê ganho real anual para o Piso, bem como salvaguarda de aplicação mínima do Índice de Preços ao Consumidor na hipótese de o percentual de correção do valor mínimo do Fundeb ser inferior ao INPC/IBGE.

A Frente Parlamentar em Defesa do PSPN fará uma pressão ao Supremo Tribunal Federal a votar o mérito da ADI 4.167, impetrada pelos governadores “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” no dia 16 de setembro, quando será entregue aos ministros do Tribunal um dossiê sobre o descumprimento da Lei 11.738 e o pedido de urgência para julgamento da ADI 4.167.

Enquanto isso os professores do município de Baraúna-RN não tiveram nem o reajuste do piso este ano. Reajuste esse de mais de 15% defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de 4,76% estabelecido pelo Ministério da Educação. Resultado: nem uma coisa nem outra.

Até quando os professores silenciarão diante do não cumprimento do Plano de Carreira, Cargos, Salário e Remuneração do Magistério Público Municipal? Os professores ainda terão a coragem de reforçar tanta injustiça com a classe votando nos candidatos de quem não cumpre a lei e acha que a esmola que o professor recebe está muito bom?

Com informações da CNTE.

Má gestão e desvio de dinheiro emperra pagamento de piso a professores

Piso salarial dos professores foi tema de debate na Comissão de Educação e Cultura, na tarde de terça-feira (17).Deputados da casa, representantes de entidades e o secretário-geral da CNTE, Denílson Bento da Costa, se reuniram para discutir o índice de reajuste do valor do PSPN. Durante o debate realizado na Comissão, o coordenador-geral do Fundeb, Wander Borges, demonstrou que o governo federal separou quase R$ 7 bilhões neste ano para complementar os recursos do fundo nos municípios. Por essa razão, foi apontado que não há justificativa para as prefeituras descumprirem a lei (11.738/08) que instituiu o piso salarial nacional da categoria. "Para aonde estão sendo levados esses R$ 6,9 bilhões? Desafio qualquer município a provar que deu, nos últimos três anos, um aumento salarial acumulado de 30% aos professores. O dinheiro tem sido desviado, e não podemos concordar com isso. As prefeituras incham suas folhas de pagamento com cargos de confiança e depois dizem não ter recurso para a educação”, afirmou o deputado Severiano Alves (PMDB-BA). O deputado acusou as prefeituras de não pagarem aos professores do ensino básico o piso salarial de R$ 1.024, definido pelo Ministério da Educação (MEC), devido à má gestão e ao desvio de recursos. A declaração foi feita, nesta terça-feira, após audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre o tema. Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, rebateu a acusação. Para ele, a declaração do deputado é meramente "eleitoral", pois até hoje nenhum município recebeu qualquer recurso extra para o pagamento do piso do magistério. "A complementação é, na verdade, de 10% sobre o total (R$ 700 milhões, e não R$ 7 bilhões) que a União disponibilizar para o piso. A legislação, porém, determinou, entre outros requisitos, que o município precisa provar que possui mais alunos na área rural do na urbana para ter direito a receber o dinheiro", explicou. Na audiência pública, ficou claro que estados, municípios, governo federal e professores ainda estão longe de chegar a um consenso sobre os critérios de reajuste do piso da categoria. Cinco governadores já recorreram à Justiça argumentando que o piso é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou o mérito, mas decidiu, em liminar, que estados e prefeituras podem somar as gratificações pagas aos professores para atingir o valor do piso. O secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Denilson da Costa, sustentou que o piso deve englobar apenas o vencimento do início de carreira, sem contar nenhuma outra vantagem. Ele afirmou ainda que a entidade prepara um relatório com a lista de todos os municípios onde a lei está sendo descumprida. (CNTE - 18/08/2010)

Salário de professor varia até quatro vezes entre Estados

A valorização dos professores é considerada ponto crucial para o sucesso das escolas com bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com salários de até R$ 7 mil, cursos de especialização pagos pelas instituições onde trabalham e inúmeros recursos à disposição, esses professores podem se considerar privilegiados em relação ao cenário nacional.

A realidade salarial para a maioria das escolas do País é bastante diferente das melhores escolas no ranking do Enem, composto em sua maioria por instituições privadas. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com dados de setembro de 2009, mostra que há professores que, mesmo com diploma de ensino superior, ganham pouco mais de um salário mínimo.

No Ceará, Estado com uma das remunerações mais baixas do País, docentes em início de carreira ganham, em média, R$ 627,08 por mês. O valor é quatro vezes menor do que recebem os professores iniciantes no Distrito Federal. Incluindo todas as gratificações, os salários dos cearenses não ultrapassam R$ 739,29 quando começam a dar aulas.

No Amazonas, os docentes recebem pouco mais que isso: R$ 841,32. De acordo com a pesquisa realizada pela CNTE, em Roraima, os iniciantes ganham apenas R$ 10,19 a mais que no Estado vizinho. Em todos esses casos, os profissionais que lecionam nas escolas amazonenses não recebem o piso salarial definido em lei para a categoria.

Em junho de 2008, foi aprovada pelo Congresso Nacional uma emenda constitucional que institui o piso salarial nacional para os professores. A categoria é a única do País a ter o benefício assegurado na Constituição Federal.

Segundo a lei, os Estados e municípios teriam até 1º de janeiro de 2010 para começar a pagar a remuneração mínima de R$ 950 a docentes que trabalhassem 40 horas semanais e tivessem o ensino médio completo. O valor já subiu para R$ 1.024, segundo correção feita pelo MEC na data em que o piso se tornaria obrigatório em todo o País.

Apesar da determinação legal, milhares de professores estão longe de receber esses valores. Os governos de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda constitucional. Para eles, o valor definido pela lei seria superior ao que poderia ser pago pelos Estados sem comprometer seus orçamentos.

“O STF já julgou que o piso é constitucional, mas os Estados reclamam que o valor de R$ 1024 deve ser a soma do salário base com as bonificações. A lei diz que o piso é só o salário base e as bonificações devem ser pagas além dele”, explica o vice-presidente do CNTE, Nilton Canuto de Almeida.

O STF precisa dar um parecer final para acabar com o impasse. Até lá, muitos profissionais continuarão recebendo o piso como soma do salário-base com benefícios. “Se o piso considerar o valor dos benefícios, os professores podem ser prejudicados na aposentadoria, que é calculada a partir do salário base e não das bonificações. Este pode ser um grande prejuízo para o professor”, explica Almeida.

Em Santa Catarina, os docentes são pagos dessa forma. O menor salário-base é o pago pelo Estado aos iniciantes: R$ 534,46. Porém, com o pagamento de regências de classe, a remuneração média chega a R$ 1.023,24. “Ninguém no Estado ganha menos que o piso e, enquanto o STF não julgar que o piso deve ser sem os acréscimos, podemos pagar desta forma. No dia que isso mudar, nós nos adaptaremos, mas, até lá, estamos dentro da lei”, defende a diretora de Desenvolvimento Humano da Secretaria de Educação de Santa Catarina, Elizete Melo.

Na opinião da diretora, a situação do professor em Santa Catarina não é tão desfavorável. “A maioria deles tem formação em licenciatura, por isso esse valor é pago para poucos”, afirma.

De acordo com o CNTE, as médias salariais dos Estados caem, muitas vezes, por conta das redes municipais. “A maior parte das redes estaduais já paga ao piso, mesmo que seja incluindo os benefícios junto aos salários, mas, em vários municípios, nem mesmo isso está sendo respeitado”, diz o vice-presidente da entidade.

No Ceará, a rede estadual paga pelo menos R$ 1.024 para os 300 professores da rede que não possuem diploma de licenciatura. “Eles estão fora da sala de aula, em processo de aposentadoria. A remuneração média dos professores da rede com carga horária de 40 horas semanais é de R$ 2.240,30”, afirma Marta Emília Silva Vieira, coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria da Educação do Ceará.

Realidade bem diferente da cearense é a da capital federal. O DF chega a pagar R$ 2.551,59 com bonificações. O Amapá aparece em segundo lugar entre os que melhor pagam os professores. A remuneração total é de R$ 1.895,22, mas o salário-base não passa de R$ 971,91. Em São Paulo, a remuneração média paga para um professor iniciante, com ensino médio e que trabalha 30 horas semanais, é de R$ 1.213,26.

Os salários pagos aos professores são inferiores às remunerações de outros profissionais cujo papel é essencial para a sociedade. Médicos, advogados, engenheiros, contadores, policiais e caixas de banco ganham mais.

A baixa remuneração contribui para que um problema antigo das escolas brasileiras continue sem solução em um curto período de tempo: a falta de profissionais. Com a crescente expansão de investimentos e leis que tornaram obrigatórios o ensino fundamental de nove anos e o ensino médio, cada vez mais professores serão necessários nas salas de aulas brasileiras.

O último levantamento oficial feito para tentar mensurar a quantidade de docentes que o País precisa para atender à demanda brasileira apontava uma carência de 250 mil professores nas escolas brasileiras. O estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) com a ajuda do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se baseou em dados de 2007.

De lá para cá, os números não foram atualizados. Mas um dos autores do estudo, Mozart Neves Ramos, acredita que a realidade atual permanece a mesma de dois anos atrás. “Não há como fazer uma mudança assim em tão pouco tempo. Só para formar os futuros professores são necessários quatro anos. Acho que a partir do ano que vem poderemos perceber os impactos das políticas adotadas”, pondera.

O estudo realizado por Mozart mostra que as maiores carências são nas áreas de exatas: física, química, matemática e biologia. Só em física é preciso contratar 23,5 mil novos professores para o ensino médio. Mozart, que é conselheiro do CNE, lembra que tão importante quanto suprir essa carência é corrigir outro problema presente nos quadros docentes dessas disciplinas. Muitos dão aulas sem formação específica para as áreas.

Apenas 5% dos professores de física das séries finais do ensino fundamental têm licenciatura na área. Em química, apenas 10,4% dos docentes têm formação adequada. Em biologia, 16,4%. Mesmo em língua portuguesa, a disciplina dessa fase que mais possui professores com formação adequada para o ensino da matéria, os qualificados não passam de 65% do quadro de profissionais da área.

No ensino médio, as áreas em que há mais profissionais com formação inadequada são física (só 25,1% dos docentes têm formação na área) e química (28% dão aulas sem qualificação adequada). “Esse é um problema que tem de ser analisado no mesmo patamar de importância do déficit de docentes. Essa é uma situação igualmente grave”, ressalta.

“É preciso reconhecer que muitas medidas foram tomadas após esse estudo para enfrentar esse problema. A Universidade Aberta do Brasil, a ênfase do Reuni (programa de expansão das federais) e a implantação de programas de incentivo à docência podem aumentar a quantidade de professores formados no País”, diz.

(Portal Aprendiz)

Fundeb de Baraúna aumenta e professores padecem por aumento de salário

O gráfico demonstra os repasses médios mensais de Fundeb para o município de Baraúna-RN. De 2007 para 2010 houve um aumento nos recursos da ordem de 87%. A Lei de criação do Fundeb estabelece que a prefeitura deva usar, no mínimo, 60% desse valor para pagamento de professores. Os professores tiveram aumento de salário proporcional a esse aumento?

Nessa atual administração os professores não tiveram nenhum aumento de salário, apenas reajuste das percas salariais provocada pela inflação. Um dos assessores do prefeito me falou que mesmo sendo obrigado por lei o prefeito não queria reajustar os salários dos professores.

Os professores ainda não se conscientizaram que mesmo sendo derramadas caçambas de dinheiro na prefeitura a atual administração não dá aumento de salário. O gráfico acima não deixa dúvidas que o problema não é falta de dinheiro, mas vontade política e respeito aos professores.

Já se passaram seis meses da aprovação do Plano de Carreira do Magistério de Baraúna e ninguém se mexe para nada. A lei do Piso e o Plano determinam que no primeiro dia do mês de janeiro de cada ano a prefeitura deve corrigir os salários dos professores com base no aumento do valor por aluno ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Para este ano o INPC ficou em 4,76% e o valor por aluno em 4,87%.

Ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação, baseado em parecer da Advocacia Geral da União, considerou o piso nacional, em 2010, no valor de R$ 1.024,67 para trinta horas semanais. Na visão da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação - CNTE, o valor do piso deveria ser R$ 1.312,85. Para o ano de 2011 a previsão de reajuste, elevaria o piso à quantia de R$ 1.181,34 na visão dos gestores e R$ 1.513,58 na visão da CNTE.

Até o momento nenhuma coisa nem outra. Enquanto isso os governantes se utilizam da paciência ovina dos professores para não dar aumento. Parafraseando Maquiavel - Cada professor tem o salário que merece.

Para consultar os repasses mensais do Fundeb clique AQUI.

Orçamentos devem prever reajuste do PSPN para 2011

A legislação orçamentária nacional prevê que até o dia 31 de agosto, os Executivos estaduais, municipais e distrital devem encaminhar suas propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA) para os respectivos poderes legislativos, de modo que, necessariamente, a previsão de reajuste dos vencimentos (ou remunerações, segundo liminar do STF à ADI 4.167) inicias de carreira do magistério público da educação básica, a viger a partir do 1º de maio de 2011 - conforme estipula o PLC 321/09, aprovado semana passada no Senado - não poderá ficar abaixo do piso salarial profissional nacional da categoria, que, de acordo com as estimativas atuais, sofrerá reajuste de 15,29% em 2011.

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Piso Nacional dos Professores deve ser corrigido ao menos pela variação anual do INPC

O reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica deve passar a contar com a garantia de recomposição anual de seu valor no mínimo pela variação da inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). É o que estabelece o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 321/09, de autoria do Executivo, aprovado nesta quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado. A matéria volta para análise da Câmara.

A legislação que instituiu o piso (Lei 11.738/09) estabelece reajuste anual atrelado ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Sem eliminar esse critério, a alteração que pode ser introduzida no texto da lei fará prevalecer a variação do INPC caso o crescimento do valor do piso fique abaixo da inflação.

O que aprovamos é que o reajuste será equivalente à variação do custo aluno do Fundeb, para manter a ligação entre a política de financiamento da educação como um todo. No entanto, esse reajuste nunca poderá ser inferior ao INPC do ano anterior - comentou Ideli, ao fim da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos em que a matéria foi aprovada pela manhã.

Aprovada há dois anos pelo Congresso, a lei que instituiu o piso nasceu de projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O valor foi fixado em R$ 950,00, mas uma regra de transição autorizou aos municípios pagar em 2009 até dois terços do mínimo estabelecido. Para 2010, o valor foi reajustado para R$ 1.024,67, com base na variação do valor por aluno.

O substitutivo que Ideli Salvatti (PT-SC), como relatora, recomendou à CAE, e que foi aprovado no Plenário, foi o mesmo texto aprovado antes pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), também produzido por Cristovam Buarque.

Ao enviar a proposta ao Congresso, o governo pretendeu apenas corrigir dúvidas sobre o período de cálculo da variação do valor aluno que deveria ser considerado. Agora, o texto determina que o valor a ser utilizado refere-se à variação do valor entre os dois exercícios anteriores ao ano em que será publicada a atualização do piso, no mês de maio, por ato do governo.

O valor aluno do Fundeb foi criado como referencial do custo da educação por estudante, servindo para orientar os gastos mínimos que devem ser feitos por municípios e estados, havendo complementação para aqueles que comprovem insuficiência de recursos para bancar as despesas.

(Agência Senado)

Plano de Carreira do Magistério de Baraúna não é cumprido e tem apoio da classe

Já se passaram 166 dias da aprovação do Plano de Cargos, Salários e Remuneração do Magistério Público Municipal de Baraúna e até hoje ninguém fez absolutamente nada depois de sua aprovação, a começar pelo envio de um plano que não foi aprovado pela classe e nem tão pouco pela comissão eleita para elaborar a proposta.

O que não foi e nem está sendo cumprido pela prefeitura?

1. O Projeto de Lei de reformulação do Plano de Carreira do Magistério de Baraúna enviado para a Câmara de Vereadores não foi o aprovado pela comissão e professores. No dia 04 de maio do corrente ano os professores que compunha a comissão de elaboração do plano publicaram um comunicado explicando o que houve.
2. O reajuste assegurado pelo Plano de Carreira e a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional de Professores) não foi efetuado até o presente momento. Esse reajuste deveria ter sido feito em 01 de janeiro do corrente ano.
3. Não foi criado a Comissão de Gestão do Plano.
4. Não foi criada a Comissão para elaborar a proposta de normatização da remuneração dos professores por desempenho.
5. Professores que estão fora da sala de aula continuam recebendo seus salários na folha de pagamento do Fundeb. Uma colega professora fez um levantamento e me disse que hoje são aproximadamente 30 professores que estão fora de sala de aula e que continuam a receber com recursos do Fundeb, sem falar nos funcionários.
6. Direção da Escola Manoel de Barros que deveria ser gerida por um diretor geral e três adjuntos está sendo feita por apenas um diretor geral.
7. Professores continuam a serem cedidos a outras repartições públicas e sendo pagos com recursos do Fundeb.

Perante tudo isso sou obrigado a fazer o seguinte questionamento: Por que, diante de tanto desrespeito da prefeitura com a classe, os professores continuam calados?

Assim Caminha a Educação de Baraúna!!!

Piso salarial dos professores poderá ser fixado em R$ 1,2 mil e ter forma de reajuste alterada

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (25) substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a projeto de lei do Executivo alterando a forma de reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A matéria ainda será examinada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser encaminhada ao Plenário.

Pelo texto aprovado, o reajuste do piso profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2011. Tal atualização será calculada usando o somatório da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 últimos meses e a variação entre as receitas nominais totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse cálculo, de acordo com o projeto, inclui a complementação da União no que diz respeito aos dois últimos períodos de 12 meses, descontado o INPC de duas variações aferidas em 30 de junho do ano anterior.

Cristovam Buarque disse que o substitutivo à proposta (PLC 321/09) resultou de negociações e estudos técnicos com o ministro da Educação, Fernando Haddad e com representantes do magistério. A proposta também atualiza para R$ 1.200 o valor do piso nacional da categoria.

Na avaliação da presidente da CE, senadora Fátima Cleide (PT-RO), a aprovação da matéria é importante para a valorização do profissional da educação.

Fonte: Agência Senado

Nota de Esclarecimento

Depois do Secretário Municipal de Educação do município de Baraúna ter falado que as mudanças feitas por ele na Proposta de Projeto de Lei do Plano de Carreira do Magistério Público de Baraúna ter sido aprovado pela comissão, seus membros resolveram corrigir o que foi dito aos professores na assembleia da classe via nota de esclarecimento aos professores e publicações da proposta da classe e a enviada para Câmara de Vereadores que posteriormente se transformou em Lei.

Acesse os documentos:

1. Comunicado da Comissão aos Professores
2. Proposta de Plano de Carreira do Magistério aprovado pelos professores
3. Projeto de Lei do Plano de Carreira do Magistério de Baraúna enviada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeitura.

Coincidência ou manobra?

A Escola Manoel de Barros até o momento segue faltando professores para algumas disciplinas e turnos, principalmente o noturno. No entanto, somente agora alguns professores efetivos estão sendo chamados para assumirem as aulas em aberto.

Por incrível que pareça o oferecimento de horas extras está acontecendo concomitantemente com a realização da Assembleia que será realizada nesta quinta-feira (15/4/2010) e onde muitos professores já cogitam uma paralisação, ação coletiva na justiça ou as duas coisas pelo não cumprimento de boa parte do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e a modificação da proposta enviada à Câmara de Vereadores sem a aprovação da classe.

Não sei se esta ação irá intimidar a maioria dos professores, mas ao contrário de outros momentos, sinto que a paciência de boa parte dos professores está se esgotando com o tratamento que vêm recebendo da atual administração. Até professores que são beneficiados com mimos da prefeitura não estão mais suportando tanto desdém ao ponto de exigirem sindicato uma atitude mais enérgica com a atual administração ou a saída da direção do Sindserb pela inércia apresentada diante do problema.

O que poderá sair como encaminhamento da Assembleia é difícil de prever, pois convivo com alguns colegas professores susceptíveis a lutarem contra a própria classe. Na mobilização que fizemos em 2009 por melhoria de salários soubemos de colegas que ligavam para o Secretário de Educação passando informações e trabalhando contra a sua própria classe às custas de cargos. Podemos classificar estas pessoas como susceptíveis ou com desvio de caráter?

Desprezo da Prefeitura de Baraúna motiva mobilização dos professores

Cansados de esperar por uma resposta da prefeitura dos ofícios enviados pela categoria à prefeitura, via sindicato, os professores resolveram solicitar ao Sindserb a realização de uma Assembleia Extraordinária nesta quinta-feira (15/04/2010), às 15 horas no sindicato. Entrarão na pauta as seguintes reivindicações:

1. Reajuste dos salários. A Lei do Piso e do Plano de Carreira do Magistério do Município estabelece que a prefeitura faça o reajuste dos salários no mês de janeiro e use o percentual de aumento do valor por aluno como índice de reajuste.
2. Fixação do calendário de pagamento. Mesmo sabendo que não há atrasos nem diminuição dos repasses do Fundeb à prefeitura vem atrasando o pagamento dos professores todos os meses.
3. Mudança de letra. O Plano de Carreira determina que a mudança de letra seja feita de acordo com avaliação de desempenho dos professores, no entanto, muitos professores tinham adquirido o direito de mudar de letra em 2010 e com o novo plano perderam esse direito.
4. Redução da carga horária de 40 para 30 horas. Esta reivindicação deve-se ao fato do concurso de 1996 o edital estabelecia uma carga horária de 40 horas.
5. Nomeação dos Conselheiros da Comissão de Gestão do Plano de Carreira. Esta comissão tem a função de fiscalizar a execução do Plano.
6. Criação do Grupo de Trabalho para elaboração dos critérios de avaliação de desempenho dos profissionais da educação.

Se até a realização da Assembleia a Prefeitura não enviar ao Sindserb uma resposta às reivindicações da classe, já se cogita uma paralisação ou uma ação coletiva na justiça exigindo o cumprimento do Plano de Carreira.

Convide seu colega e venha participar da discussão do nosso futuro.

Professores de Baraúna reivindicam na justiça direitos perdidos no Plano de Carreira

Depois da aprovação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Baraúna, maioria dos professores está insatisfeita com as mudanças realizadas sem aprovação da classe e as não cumpridas pela prefeitura como reajuste do piso, nomeação dos conselheiros da Comissão de Gestão do Plano, fixação de calendário de pagamento e aprovação de Ato administrativo de avaliação de desempenho com a participação dos professores.

Com exceção do pagamento dos salários, mesmo assim atrasando até 9 dias, o restante do plano não está sendo cumprido. Só quero saber até onde vai a paciência ovina dos professores. Quanto à melhorias da nossa educação e valorização dos bons professores não espero absolutamente nada da atual administração. Todas as lutas travadas com a prefeitura com estes objetivos perdemos porque não foram atendidas ou porque inicialmente foram atendidas, mas não foram cumpridas posteriormente.

Baseado nisso e na fragilidade do Sindicato muitos professores estão se mobilizando em grupos ou individualmente na busca do cumprimento de seus direitos na justiça. Entre os direitos reivindicados estão a mudança de letra, reajuste do piso, fixação de calendário de pagamento e reivindicação das 40 horas do concurso de 1996 e 2001 que foi agora reduzida para 30 horas semanais.

A decisão de parte dos professores em procurar a justiça foi resultado de uma reunião realizada no Sindserb no dia 31/04/2010. Na oportunidade foram debatidos alguns direitos perdidos no atual Plano de Carreira do Magistério e o advogado do sindicato orientou os caminhos a serem seguidos pelos professores e direção do Sindserb.

Até professores beneficiados com mimos da administração estão insatisfeitos e encabeçam a fila da justiça. Isso só confirma o resultado parcial (até 10/04/2010) da pesquisa realizada por este Blog. Ao perguntar qual o pior prefeito para a educação de Baraúna, mais de 68% dos entrevistados afirmaram que é Aldivon Nascimento. Se nem os que recebem privilégios estão satisfeitos, imagine os que só vem amargando decepções.

Assim caminha a educação de Baraúna!!!

O Plano de Carreira do Magistério de Baraúna não está sendo cumprido em sua totalidade

Já se passaram mais de 90 dias da aprovação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Baraúna e muitos artigos não estão sendo cumpridos pela prefeitura, sem falar que o plano enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores não foi o aprovado pela classe. Sobre este assunto trataremos em outra oportunidade.

Dos mais de cinquênta artigos do plano destacamos estes compromissos que não estão sendo cumpridos:

1. Reajuste dos salários: o artigo 55 do Plano de Carreira e o artigo 5º da Lei do Piso Nacional de Professor estabelecem que seja reajustado em janeiro de cada ano o salário dos professores e terá como base de cálculo o valor por aluno. Enviamos uma proposta para a prefeitura e até o momento o gestor municipal não deu a mínima importância a nossa reivindicação garantida em Lei. Lembrete: comparando os três primeiros meses de 2009 e 2010 houve um aumento de 26,15% nos recursos do Fundeb, mais precisamente um acréscimo médio mensal de mais de R$ 134.000,00. Pelo visto o problema não é falta de dinheiro.
2. Criação da Comissão de Gestão do Plano: o Sindserb enviou ofício indicando os representantes dos professores e do sindicato ao secretário de educação, mas não recebemos resposta quanto a nomeação dos conselheiros. Entre as várias atribuições da comissão ela tem o direito e dever de fiscalizar a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, elaborar regulamento de promoções e progressões, proceder a análise de títulos, fiscalizar as condições de trabalho dos professores e a implantação do plano como um todo. Entendeu porque ainda não foi baixado a portaria nomeando os conselheiros?
3. Elaboração dos critérios de avaliação: o artigo 8º do Plano estabelece a aprovação de Ato Administrativo criando os critérios de avaliação de desempenho. O Plano assegura a participação dos professores na elaboração do normativo. A prefeitura tinha 60 dias da aprovação do plano para aprovar o normativo. Até agora nada foi feito, pelo menos até onde sabemos. Assim como o Plano de Carreira, fiquem espertos para que não sejam surpreendidos com aprovação da norma na surdina.
4. Fixação de calendário de pagamento: o parágrafo único do artigo 23 estabelece que o gestor municipal deve fixar calendário de pagamento dos vencimentos e vantagens para os cargos do Magistério Público Municipal. Por mais de duas vezes os salários dos professores atrasaram por longos nove dias e a desculpa para os atrasos foram os assaltos ocorridos na agência do Banco do Brasil. Agora qual a desculpa pelo atraso do pagamento do mês de março? Será que foi o aniversário pelo nascimento de Jesus Cristo? Outro lembrete: repasses do Fundeb não atrasam. Há duas coisas que tenho certeza absoluta: que pagarei impostos até a morte e os repasses em dia do Fundeb.

Colega professor(a), se você acha que depois da aprovação do plano nada mais precisa ser feito para que o mesmo seja cumprido está enganado(a). Mesmo não sendo o plano aprovado pela classe, sua execução só será possível através da vigília e cobrança diária. Para isso exija a nomeação dos conselheiros da Comissão do Plano e que estes sejam livres para atuarem com isenção na defesa dos nossos direitos.