Entrou em vigência nesta terça-feira, 25, uma lei que determina que as instituições educacionais públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do Brasil deverão ter bibliotecas. As escolas terão um prazo máximo de 10 anos para instalarem os acervos de livros, documentos e materiais videográficos.
Publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial, a lei determina a obrigatoriedade de "um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares."
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei de número 12.244 visa a "universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", como descrita em seu texto de publicação.
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