domingo, 15 de outubro de 2017

Reformulação do Plano de Carreira do Magistério - o que defende o Sindserb e a prefeitura

Na última quarta-feira (11) reuniram-se os membros da Comissão de Reformulação do Plano de Carreira do Magistério de Baraúna. Estiveram presentes Lairton, Gustavo e Reginaldo - representando o Sindserb, Aldivon, Ednaldo, Anderso, Doriana - representando a prefeitura e Marcos Antônio e Niéliton - representando o legislativo. As discussões tiveram como base uma tabela elaborada por Reginaldo com a colaboração de vários professores.

Na tabela você verá na primeira coluna os artigos do PL 34/2017 que o Sindserb acha que deve ser feito alterações e na segunda coluna as correções (emendas). Principalmente os artigos que tratam da remuneração dos professores o posicionamento da prefeitura tem sido muito firme no sentido de não fazer concessões, ou seja, retirar direitos adquiridos.

Sobre o que foi aprovado ou não pela comissão discutiremos na próxima assembleia do Sindserb, marcada para a próxima terça-feira (17).

sábado, 14 de outubro de 2017

Escola do século XXI deve prezar pelo "aprender fazendo"

Desenvolvimento de habilidades tende a substituir simples transmissão de conteúdo, dizem especialistas no evento Educação 360.

Crianças sentadas em filas, de frente para um quadro, recebendo passivamente o conteúdo transmitido pelo professor. A imagem clássica de uma sala de aula tradicional parece estar com os dias contados. Na escola do futuro, a metodologia de ensino atual tende a ser substituída por modelos mais próximos ao Project Based Learning ou "aprendizado baseado em projetos", em português que prega o "aprender fazendo" e enfatiza o desenvolvimento de habilidades e competências. A tendência, já aplicada em alguns colégios pelo mundo, foi defendida pelo chefe da Seção de Políticas Educacionais da Unesco, Francesc Pedró, e pela fundadora e diretora da Fundación Escuela Nueva, Vicky Colbert, em suas apresentações na manhã desta quinta-feira no encontro internacional "Educação 360", promovido pelos jornais O GLOBO e Extra. Veja matéria completa AQUI.

Assista este VÍDEO como complementação do artigo acima.

domingo, 8 de outubro de 2017

A importância da formação continuada para o coordenador pedagógico

Enquanto articulador entre professores e diretor e responsável pela formação do corpo docente de uma escola, é necessário que o coordenador pedagógico mantenha-se sempre atualizado, busque fontes de informação e reflita sobre sua prática, a fim de que tenha a sensibilidade necessária para reconhecer os problemas dos educadores e dos escudantes. Espera-se, então, que esse profissional tenha conhecimentos para além daqueles relacionados às atividades de professor.

Os cursos voltados para a formação e especialização de coordenadores, no entanto, não alcançam a totalidade dos profissionais. Ainda de acordo com a pesquisa da Fundação Vicor Civita, 27% dos coordenadores do Ensino Fundamental I não passaram por curso de formação continuada com mais de 40 horas; e para o Fundamental II, essa porcentagem sobe para 36%. É importante, também, que os cursos de formação preparem o coordenador pedagógico para as dificuldades das diferentes etapas de ensino.

O papel do coordenador como gestor é fundamental nesse momento, pois ele deve se sentir confiante e à vontade para orientar os professores que não possuem especialização em pedagogia.

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Câmara tem até trinta dias para se manifestar sobre projetos de urgência

A Constituição Federal, no inciso XI do art. 29, determina que a organização das funções legislativa e fiscalizadora da Câmara, na condição de poder legislativo, no âmbito local, é um preceito a ser assegurado na Lei Orgânica do Município. E é no regimento interno da Câmara que essa premissa é instrumentalizada, portanto, é no regimento interno que o exercício da autonomia, a garantia da independência e a construção da institucionalidade do poder legislativo são definidos.

Veja o que diz o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Baraúna-RN no seu artigo 57, § 1º:

Art. 57 - O prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
§ 1º - Solicitada a urgência, a Câmara deverá se manisfestar em até trinta dias sobre a proposição, contados da data em que for feita a solicitação.

Acesse AQUI cópia do artigo citado acima.

sábado, 30 de setembro de 2017

Análise preliminar do Projeto de Lei 034/2017 - Reformulação do Plano do Magistério


Quando o secretário da educação do município de Baraúna era Marcos Antônio de Sousa, hoje presidente da Câmara Municipal de Baraúna, todo processo de construção dos Planos do Magistério do município eram realizados democraticamente por uma comissão que ele coordenava. Por falta da sua liderança hoje, temos uma proposta enviada pela prefeitura que foi elaborada sem a participação da comissão criada para tal fim. Resultado: o Projeto de Lei nº 034/2017 nem os vereadores tiveram tempo para analisar pois está em sistema de urgência apesar dele está pronto desde agosto. Se esse projeto for votado em sistema de urgência os vereadores não poderão sugerir emendas.

Esse plano mexe com vidas de centenas de famílias que depende dos professores para terem uma vida digna, no entanto, a prefeita do município demonstra com essa atitude que seus interesses estão acima de tudo e de todos. Enviar um projeto sem o mínimo de debate na casa do povo é um dos mais graves equívocos cometidos pela prefeita até o presente momento. Se ela deseja corrigir o equívoco basta retirar o projeto da câmara para ser debatido na comissão e enviar novamente sem urgência.

Numa leitura rápida pude observa os seguintes pontos:
  1. Foi reduzido o número de letras de 12 (de A a L) para 10 (de A a J)
  2. Um professor que hoje tem especialização e está na letra I recebe de Salário Base R$ 4.145,00. A proposta que foi para a Câmara de Vereadores retorna para a letra G e o valor será reduzido para R$ 3.343,28. Uma perda imediata de R$ 802,00.
  3. Hoje se o município não fizer a avaliação dos professores a mudança de letra é automática. Pelo Projeto de Lei foi retirado a mudança automática, ou seja, os professores ficam a depender da boa vontade da gestora.
  4. Pelo plano em vigor a prefeitura tem até 60 dias para deferir ou indeferir um título para mudança de nível e caso não cumpra o prazo o professor terá sua mudança de nível feita de forma automática. Pelo Projeto de Lei a prefeitura não tem prazo para deferir ou indeferir o título e nem o professor terá sua mudança de nível concedido automaticamente.
  5. A proposta define as letras de A a J, mas não define o percentual de uma letra para uma imediatamente superior, mas analisando a tabela no final da proposta o tempo de mudar letra é de 3 anos e o percentual de 3%. Hoje a mudança de letra é feita a cada 2 anos e o percentual é de 6%.
  6. Para mudar de letra o professor hoje precisa cumprir apenas dois anos de efetivo exercício em sala de aula, no PL 034 foi acrescentado 180 horas/aula de cursos de formação em dois anos.
  7. Hoje se o professor com dois vínculos no município tem todos os direitos adquiridos acrescentados nos dois. Pelo PL 034 os benefícios virão apenas para um vínculo.
  8. No atual Plano de Carreira do Magistério o professor deve ter uma pontuação mínima no somatório das notas dos critérios de avaliação. No PL 034 se o professor não atingir a pontuação mínima em apenas um critério da avaliação estará reprovado e perde o direito de mudar de letra, ou seja, na hipótese de uma avaliação de 20 critérios se o professor tirar nota máxima em 19 critérios e não obter a pontuação mínima em apena uma está reprovado na avaliação.
  9. Hoje todos os professores têm direito a 1/3 da carga horária para atividades extra sala de aula, pelo PL 034 os professores da zona rural terão que trabalhar as 30 horas semanais em sala de aula e terão 10 % de gratificação. Os professores poderão achar que é uma vantagem, mas deveria ser de 33% do salário base.
  10. Hoje o professor recebe um percentual pelo deslocamento da zona rural ou vice-versa, pelo PL 034 o município pagará R$ 0,60 por quilômetro percorrido.
  11. A gratificação para diretores de escola foi reduzida.
  12. O cálculo das férias será retirado os dias que o professor faltou. Exemplo: se você antes de tirar suas férias tiver 6 faltas, suas férias serão de apenas 24 dias.
  13. As férias serão concedidas apenas no período de férias e recesso escolar.
  14. Hoje o professor pode ser readaptado para outra função e perder apenas a regência de classe, pelo PL 034 se for julgado incapaz o professor será aposentado.
  15. O professor terá sua promoção interrompida com a readaptação.
  16. O Projeto de Lei 034/2017 diz que regulamentará em 180 dias as eleições diretas para diretores de escolas. Esta Lei já foi aprovada pela câmara, sancionada e publicada no diário oficial. Veja AQUI.
  17. O § 1° do Art. 61 diz que o piso salarial nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, nos meses de janeiro, respeitando-se a Capacidade Financeira do Município de Baraúna/RN e a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, paga quando quiser.
  18. No Art. 66 diz que a aplicação da presente Lei dependerá da disponibilidade financeira e orçamentária do Município de Baraúna, respeitando-se o Limite de Capacidade Financeira e Lei de Responsabilidade Fiscal.
  19. No Art. 68 fala que havendo conflito nos benefícios e vantagens será observado a supremacia do interesse público. O que isso quer dizer? Nunca mais os professores terão reajustes nos seus salários. 
Os artigos 61 e 66 caracterizam uma ditadura disfarçada por um Projeto de Lei ao afirmar que será observada a SUPREMACIA DO PODER PÚBLICO quando houver conflito de interesses da prefeitura e dos professores.

Deu para perceber o tamanho do estrago que esse Projeto de Lei é capaz de provocar a todas as conquistas alcançadas até agora com muito sacrifício e luta dos professores?

Nesse momento cada professor deverá se agarrar com seu vereador e cobrar dele lealdade ao seu voto, pois as propostas de emendas serão construídas, mas sua aprovação só os vereadores têm o poder de aprová-las.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Plataforma gratuita apoia construção de soluções para ensino fundamental 2 e médio

Faz Sentido oferece orientações, recursos e guias práticos para atender aos interesses de adolescentes e jovens do século 21


Como conectar a educação aos interesses de adolescentes e jovens do século 21? Para auxiliar redes de ensino, escolas e gestores neste desafio, a plataforma Faz Sentido ganhou uma nova versão com orientações, ferramentas e guias práticos que ajudam a repensar as etapas do ensino fundamental 2 e médio.

Resultado de uma parceria entre o Instituto Inspirare e o Instituto Unibanco, com conteúdos produzidos pela Agência Tellus e tecnologia desenvolvida pela Inketa, a plataforma foi apresentada nesta quarta-feira (27), em Brasília (DF), durante o Seminário Internacional Desafios e Oportunidades para os Anos Finais do Ensino Fundamental.

“Ao desenvolver a Faz Sentido, a nossa preocupação é de fato ajudar escolas, redes e professores a entenderem melhor quem é esse adolescente e jovem do século 21. Quais são os seus comportamentos, demandas e expectativas em relação à escola? Conhecendo melhor esse estudante, eles podem rever o currículo, as práticas pedagógicas e a organização da escola para se aproximar da contemporaneidade”, destaca Anna Penido, diretora do Instituto Inspirare.

Para apoiar educadores e gestores escolares que desejam implementar as trilhas, a plataforma oferece um acompanhamento à distância. Para receber mentoria presencial e promover processos mais profundos de mudança, redes de educação ainda podem solicitar apoio pelo e-mail contato@fazsentido.org.br.

A plataforma também permite que educadores e gestores de todo o país compartilhem recomendações e práticas de êxito. Todos os recursos são gratuitos e podem ser acessados em http://fazsentido.org.br

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Inovar na escola dá trabalho, mas melhora aprendizagem

Diretora de colégio centenário conta como é enfrentar desafios para trazer novas metodologias que mudam a prática pedagógica
por Andrezza Amorelli, do Porvir

Quando cheguei ao Elvira Brandão, o colégio estava passando por um período de mudanças. Diferente de uma instituição criada para adotar novas metodologias, inovar em uma escola de 113 anos é um desafio diário, que te obriga a se despir de algumas crenças para trabalhar em nome de um propósito. Eu costumo falar que o projeto é feito por pessoas, mas ele deve ser maior do que as pessoas. Continuar lendo...

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Responsabilidades das autoridades competentes com a oferta irregular de ensino

O direito à educação é considerado um direito público subjetivo, que se não for garantido de forma efetiva pode gerar por parte da sociedade uma ação jurídica contra o Estado como estabelece os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 208 da Constituição Federal de 1988:

§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2º - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. (BRASIL, 1998).

O que entendemos como oferta irregular de ensino?
  1. Fala de professor
  2. A falta ou a oferta de merenda de baixa qualidade
  3. Alunos submetidos a escolas com infraestrutura precária
  4. Alunos tendo aulas com professores mal preparados
  5. Falta de transporte escolar
  6. Currículo descontextualizado da realidade do aluno
  7. Falta de livro didático
  8. Alunos sem fardamento escolar
  9. Não cumprimento dos dias letivos previstos no ano
  10. Falta de assistência á saúde do educando
  11. Não ofertar educação especializada a alunos com deficiências
  12. Não oferecer ensino noturno adequado às condições do educando
Dessa forma, o oferecimento irregular do ensino pode gerar ações jurídicas de qualquer aluno ou seu responsável, que se sinta prejudicado, contra as autoridades competentes.