Após algumas semanas de intensas reuniões com parlamentares,
lideranças do Congresso e ministros ligados à Presidência da República, a CNTE
conseguiu obstruir a tramitação do projeto de lei, aprovado pela Comissão de
Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que visava
"congelar" o valor de compra do piso do magistério. Assim, para 2012,
a atualização do PSPN continua vinculada ao custo aluno do Fundeb que, segundo
parecer da Advocacia Geral da União, seguido pelo MEC nos dois últimos anos,
ficará em torno de 22%.
A contraditória e lamentável decisão da CFT/Câmara, tomada
sob pressão de governadores e prefeitos, frustrava totalmente os desígnios de
valorização do magistério, sobretudo da meta 17 do Plano Nacional de Educação.
E isso corroborou a aceitação, por parte da presidência da Câmara dos
Deputados, do recurso da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) solicitando a revisão
da votação da CFT. O mesmo, por sua vez, só poderá ser apreciado no próximo
ano.
Mesmo com a vitória parcial, a CNTE aguarda, até o final
deste ano, a divulgação do novo valor do piso nacional do magistério, que
servirá de referência mínima para os vencimentos iniciais das carreiras dos
profissionais com formação de nível médio. Para a formação de nível superior, a
Confederação recomenda a aplicação de 50% sobre a remuneração concedida ao
nível médio, nas carreiras de magistério.
Durante as negociações com o Governo Federal e as lideranças
no Congresso, ficou decidida ainda a instalação de mesa de negociação para
debater a implantação do piso e da carreira nos estados e municípios, com
representações de governadores, prefeitos, MEC e trabalhadores da educação.
Esse espaço deverá servir também para dirimir as dúvidas sobre a correta forma
de aplicação dos recursos educacionais e, acima de tudo, convencer os gestores
de que só haverá educação de qualidade com profissionais valorizados.
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