Desvios de recursos da educação: velha chaga social

Fonte: CNTE.

Com base em informações do Ministério da Educação, estados e municípios desviaram R$ 2,1 bilhões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2009.

Os Estados campeões em desvios foram o Espírito Santo e São Paulo, além do Distrito Federal, que não contabilizou os recursos do Fundeb num flagrante descumprimento ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/CF).

Os desvios de verbas de programas financiados pelo FNDE, expõe as consequências desse tipo de prática criminosa para a qualidade da educação e aponta algumas medidas necessárias para pôr fim aos desvios, dentre as quais se destacam a capacitação dos conselheiros do Fundeb e da Merenda Escolar e a autonomia desses conselhos de controle e acompanhamento social perante os gestores públicos. No caso de Baraúna o presidente do conselho é um comissionado da prefeitura. O artigo 24, § 6º da Lei do Fundeb diz que o presidente do conselho será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor do município.

Com relação às novas denúncias, exclusivas do Fundeb, algumas considerações:

1. Enquanto se verifica um esforço da União para aumentar os recursos da educação básica, que é de responsabilidade prioritária dos estados, municípios e DF, esses mesmos entes federados, ao invés de aumentarem seus investimentos (inclusive para garantir o pagamento do Piso Nacional vinculado à carreira do magistério) lançam mão de “maracutaias” para desviarem recursos da área da educação;
2. O Estado de São Paulo, ainda na gestão do ex-governador José Serra e candidato a presidente da república, além de não ter tido coragem de assinar a ADI 4.167 contra a Lei do Piso (apesar de ser um dos articuladores da mesma), situa-se como o principal sonegador de recursos do Fundeb: R$ 660 milhões, que corresponde a 28,6% do desvio nacional.
3. No caso do Espírito Santo, o Fundap – Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias – desonera as operações de comércio exterior tributadas com ICMS estadual, retirando da educação parte significativa dos recursos constitucionalmente vinculados ao setor;
4. Em Mato Grosso, apesar de o Sindicato dos Trabalhadores em Educação ter ganhado ação na Justiça sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte dos Servidores Públicos Estaduais nos recursos vinculados à educação, o Governo do Estado insiste em não repassar as parcelas de 20% para o Fundeb e de 5% para as demais políticas de manutenção e desenvolvimento do ensino;
5. No DF, o caso é típico de intervenção federal, a exemplo do que tem ocorrido na vida política da capital da República. Sob a alegação de que o Fundo Constitucional (com repasse de R$ 7,5 bilhões em 2009) financia parte dos investimentos educacionais, o GDF se auto-exime em constituir o Fundeb, dificultando os controles social e institucional das verbas da educação. Pior: tudo isso, a exemplo do caso em MT, conta com o apoio do Tribunal de Contas e do Ministério Público do DF e Territórios, órgãos suspeitos, segundo apurado na grande mídia, de ligação no esquema envolvendo os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz.

Mais uma vez, suspeitas de desvios se transformam em fatos comprovados. É preciso que os órgãos competentes apurem as denúncias e punam os criminosos. A qualidade da escola pública depende da responsabilidade dos gestores e da sociedade.