Conae aprova lei de responsabilidade da educação A lei de responsabilidade da educação – que prevê punir responsáveis por mau uso de verba pública para o ensino - foi aprovada na Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontece até esta quinta-feira (1/4), em Brasília (DF). Com mais de 50% dos votos a favor, ela não passará pela última plenária e irá direto para o texto final da Conferência, que vai subsidiar o Plano Nacional de Educação (PNE).
Um projeto de lei sobre o assunto já tramita na Câmara dos Deputados. “Com a aprovação na Conae a expectativa é que haja mais velocidade e maior pressão para que a lei seja aprovada”, afirma o presidente executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves, que encabeçou a campanha pela aprovação da lei.
A ideia da lei é monitorar e aplicar punições para prefeituras, governos estatuais e secretarias que não aplicarem o recurso devido na educação ou que só atingirem médias baixas nas provas de avaliação da qualidade da educação. “A Constituição garante educação de qualidade para todos. Se esse direito não é cumprido alguém tem que ser punido”, avalia o presidente executivo do movimento Todos pela Educação.
Correção do piso deve ser baseado em valor do custo de vida, aprova Conae
A correção do piso salarial dos professores poderá se feita com base no Índice do Custo de Vida (ICV), calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A sugestão foi aprovada nas plenárias preliminares da Conferência Nacional de Educação (Conae), que terminaram nesta quarta-feira (31/3).
Por ter alcançado mais de 50% dos votos a favor, a proposta não passará pela plenária final, que acontece nesta quinta-feira (1/4), último dia da Conferência. A proposta de correção do piso será encaminhada diretamente para o texto final que vai subsidiar o Plano Nacional de Educação.
A aprovação da proposta enfrentou polêmica na plenária pelo fato de alguns delegados julgarem ser melhor basear o piso na previsão de receita. “A previsão pode não se concretizar. A expectativa de crescimento do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação]para 2009 era de 19%, mas com a crise caiu para cerca de 9%”, afirmou o coordenador da Conae, Francisco Chagas, que é secretario adjunto do Ministério da Educação (MEC).
'Política do salário mínimo deve ser usada para piso de professor'', diz Haddad
As mesmas políticas de garantia e reajuste do salário mínimo devem ser aplicadas para o piso salarial dos professores, sugeriu o ministro da Educação, Fernando Haddad, durante a plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae), que termina nesta quinta-feira (1/4). No discurso, o ministro alertou que é fundamental fixar uma lei no Plano Nacional de Educação (PNE) que garanta um valor para o piso e políticas de reajuste.
“O Congresso tem que ter a coragem de dizer: ‘da mesma forma que se fixa que é preciso ter x crianças na escola em dois anos é preciso dizer quanto será a remuneração do professor daqui a 2, 4 ou 10 anos”, afirmou Haddad. “Não adianta comparar indicadores de qualidade se não dá condições de trabalho para os professores”.
Além de Haddad participaram a plenária o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Elói Araújo.
Reproduzido do Portal Aprendiz, Sarah Fernandes, enviada especial a Brasília-DF.
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