O Plano de Carreira do Magistério de Baraúna não está sendo cumprido em sua totalidade

Já se passaram mais de 90 dias da aprovação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Baraúna e muitos artigos não estão sendo cumpridos pela prefeitura, sem falar que o plano enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores não foi o aprovado pela classe. Sobre este assunto trataremos em outra oportunidade.

Dos mais de cinquênta artigos do plano destacamos estes compromissos que não estão sendo cumpridos:

1. Reajuste dos salários: o artigo 55 do Plano de Carreira e o artigo 5º da Lei do Piso Nacional de Professor estabelecem que seja reajustado em janeiro de cada ano o salário dos professores e terá como base de cálculo o valor por aluno. Enviamos uma proposta para a prefeitura e até o momento o gestor municipal não deu a mínima importância a nossa reivindicação garantida em Lei. Lembrete: comparando os três primeiros meses de 2009 e 2010 houve um aumento de 26,15% nos recursos do Fundeb, mais precisamente um acréscimo médio mensal de mais de R$ 134.000,00. Pelo visto o problema não é falta de dinheiro.
2. Criação da Comissão de Gestão do Plano: o Sindserb enviou ofício indicando os representantes dos professores e do sindicato ao secretário de educação, mas não recebemos resposta quanto a nomeação dos conselheiros. Entre as várias atribuições da comissão ela tem o direito e dever de fiscalizar a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, elaborar regulamento de promoções e progressões, proceder a análise de títulos, fiscalizar as condições de trabalho dos professores e a implantação do plano como um todo. Entendeu porque ainda não foi baixado a portaria nomeando os conselheiros?
3. Elaboração dos critérios de avaliação: o artigo 8º do Plano estabelece a aprovação de Ato Administrativo criando os critérios de avaliação de desempenho. O Plano assegura a participação dos professores na elaboração do normativo. A prefeitura tinha 60 dias da aprovação do plano para aprovar o normativo. Até agora nada foi feito, pelo menos até onde sabemos. Assim como o Plano de Carreira, fiquem espertos para que não sejam surpreendidos com aprovação da norma na surdina.
4. Fixação de calendário de pagamento: o parágrafo único do artigo 23 estabelece que o gestor municipal deve fixar calendário de pagamento dos vencimentos e vantagens para os cargos do Magistério Público Municipal. Por mais de duas vezes os salários dos professores atrasaram por longos nove dias e a desculpa para os atrasos foram os assaltos ocorridos na agência do Banco do Brasil. Agora qual a desculpa pelo atraso do pagamento do mês de março? Será que foi o aniversário pelo nascimento de Jesus Cristo? Outro lembrete: repasses do Fundeb não atrasam. Há duas coisas que tenho certeza absoluta: que pagarei impostos até a morte e os repasses em dia do Fundeb.

Colega professor(a), se você acha que depois da aprovação do plano nada mais precisa ser feito para que o mesmo seja cumprido está enganado(a). Mesmo não sendo o plano aprovado pela classe, sua execução só será possível através da vigília e cobrança diária. Para isso exija a nomeação dos conselheiros da Comissão do Plano e que estes sejam livres para atuarem com isenção na defesa dos nossos direitos.