No dia 29 de dezembro de 2009 o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (D.O.U) o valor mínimo do Fundo de Manutenção da Educação Básica - Fundeb para o ano de 2010. O valor é de R$ 1.415,97 (um mil quatrocentos e quinze reais e noventa e sete reais), conforme disposto no artigo 2º da Portaria Interministerial nº 1.227 de 28 de dezembro de 2009. Em comparação com o valor mínimo nacional por aluno de R$ 1.350,09 do ano de 2009, houve um aumento de 4,87%.
O artigo 55 do Plano de Carreira, Cargos, Salários e Remuneração do Magistério Público Municipal de Baraúna-RN estabelece que o piso salarial nacional de professores do magistério publico da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de ano de 2010 e que a atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494/07 e que o mês de março é a data base para revisão com efeitos retroativos a janeiro de cada ano.
Independente da vontade do gestor municipal, o aumento para os professores de Baraúna deverá ser de no mínimo 4,87%. Agora, comparando os repasses do Fundeb nos meses de janeiro e fevereiro de 2009 e 2010, houve um aumento de 26,37%. Diante disso, a classe deve negociar com a prefeitura um aumento acima do valor por aluno.
Depois da experiência que tive ao participar do processo de negociação do Plano e do aumento de salários no início de 2009 com a prefeitura sem sucesso, não será nada fácil. Se os professores quiserem um aumento maior só conseguirão com muita pressão. Para você que não participou do processo, as desculpas para não dar um aumento maior serão as mesmas: a) a prefeitura já paga uma folha para os professores acima de 60%, b) não temos como prever se as receitas do Fundeb continuarão aumentando, c) o país ainda está saindo de uma crise econômica, d) temos que levar em consideração os novos professores que passaram no concurso, etc.
Se os colegas professores desejam realmente que sejam melhor remunerados, devem imediatamente exigir da direção do Sindserb uma assembléia para discutir a questão e estarem dispostos a arregaçar as mangas para ir à luta, pelo contrário, conformem-se com a esmola. você decide!
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