segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Eleição direta para diretores segue trâmites

Tramita no Senado Federal Projeto de Lei Suplementar 00344/2007 que estabelece eleição direta para diretores de escolas públicas federal, estadual e municipal. A matéria encontra-se com a relatoria.

A PLS acrescenta ao Art. 14 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escola públicas.

Acompanha a tramitação da PLS aqui.

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