Plano de Carreira do Magistério Público de Baraúna: pontos divergentes

Após conclusão da proposta de Plano de Carreira, Cargos, Salários e Remuneração do Magistério Público Municipal do Município de Baraúna-RN, fomos solicitados pelo Secretário Municipal de Educação, Marcos Antonio de Sousa, a apresentarmos uma proposta única (Secretaria e Sindicato). Ao aceitarmos sua sugestão partimos para uma análise do Plano. A maioria dos pontos defendidos pela Comissão também foram defendidos por ele. No entanto, a maioria das questões relacionadas a valorização dos professores ele não concordou. Veja o que o Secretário de Educação defende:

1. Volta da Regência de Classe com valor de 30% no salário base;
2. Usar como base de cálculo do Salário de Professor de Nível Médio o valor de R$ 950,00 ao invés de R$ 1.132,46 e congelar o restante dos níveis (superior, especialista, mestrado e doutorado);
3. Não incluir o nível de doutorado;
4. Mudança de Letra tendo como base somente o desempenho do professor;
5. Não aplicar os percentuais de 40% (entre o nível médio e superior) e 30% para os demais níveis, ou seja, entre os níveis superior e especialista, especialista e mestrado e entre mestrado e doutorado. Da forma como ele defende não se aplicaria estes percentuais nos níveis e sim os 30% como regência nos valores que cada professor recebe hoje.

Após análise destes pontos divergentes por parte da Comissão, concordamos com os pontos 3 e 4 e não aceitamos os pontos 1, 2 e 5. A decisão tomada pela Comissão será apresentada aos professores e especialistas da educação para análise e aprovação ou não.

O presente Plano se preocupa com a melhoria do nosso sistema de ensino e valorização do bom profissional. Com exceção do Secretário de Educação, não sei se os demais gestores municipais e vereadores têm a mesma preocupação. Durante o processo de discussão para implantação do Piso Nacional para Professor ficou claro que a questão financeira está acima da melhoria da qualidade da educação do município.

Para que tenhamos um Plano próximo do que o município necessita será necessária uma mobilização muito grande no processo de aprovação por parte dos professores. Para a primeira etapa deste processo, estamos realizando nesta segunda-feira (23/11/2009), as 15:00 horas, na Câmara de Vereadores, uma Assembleia para apresentarmos nossa proposta e os professores aprovarem ou não.