Escola em Rede com informações do Senado
Aprovada a punição para estudante agressor
Os alunos que praticarem violência contra professor poderão ser transferidos para outra sala de aula, afastados da escola ou ainda proibidos de aproximar-se do professor ofendido ou de seus familiares. É o que determina projeto de lei (PLS 191/09) do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na última terça-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
LDB representou avanço para educação, dizem ex-ministros
Ministro de 2003 a 2004, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) reconheceu o "avanço conceitual" trazido pela LDB, mas sugeriu uma atualização da lei para que se possa promover um "avanço estrutural". A responsabilidade pela escola, a seu ver, deveria ser federal, apesar da gestão descentralizada
Punição para prefeitos que não comprarem merenda escolar
Prefeitos que deixarem de aplicar os recursos destinados à aquisição da merenda escolar ou usarem indevidamente os valores poderão responder por crime de responsabilidade, caso em que ficam sujeitos a perder o cargo e ficar inelegíveis, além do risco de pena de prisão. É o que prevê projeto (PLS 182/05) aprovado em decisão terminativa pela CCJ.
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