Do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir proposta limitando em 30 alunos as turmas de educação infantil e primeiro ano de ensino fundamental e determinando que, ao chegarem a 30 estudantes, as turmas deverão contar com dois professores regentes.
Pelo PLS 277/07, de Flávio Arns (sem partido-PR), somente para turmas com menos de 18 alunos entre cinco e seis anos será permitida a presença de apenas um professor.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou ainda uma segunda proposta de Flávio Arns para incluir pessoas com deficiência entre os beneficiários de isenção de imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou pensão. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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