Novo Plano Nacional de Educação
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve concentrar esforços nos próximos meses para organizar as etapas da elaboração, no Congresso, do novo Plano Nacional de Educação.
Professores poderão ser submetidos a avaliações
Os professores de educação básica poderão ser submetidos a avaliações periódicas para testar seu desempenho e suas habilidades em transmitir conhecimentos aos alunos. É o que prevê o PLS 403/07. Originalmente, a proposta se destinava apenas aos docentes do setor público, mas emenda da senadora Rosalba Ciarlini (DEM - RN) estendeu o teste, a cada cinco anos, a todos os professores do ensino fundamental, do ensino médio e das modalidades de educação de jovens e adultos, em instituições públicas e privadas.
Alunos do ensino médio também terão merenda escolar
O Senado aprovou em junho importantes mudanças na merenda escolar. Primeiro, estendeu também o programa da merenda escolar aos alunos das escolas públicas do ensino médio e do ensino médio profissionalizante e depois determinou que 30 % dos alimentos usados na merenda escolar sejam comprados pelo governo aos produtores familiares. As mudanças fazem parte da Medida Provisória 455/2009.
Dedicação Exclusiva
O senado busca uma nova forma de valorizar ainda mais os professores da educação básica. Foi provado pela Comissão de Educação o PLS 4/08, que garante salários equivalentes a pelo menos a 70% do que recebem os professores da universidades federais para mestres com a mesma qualificação que aderirem ao regime de dedicação exclusiva. Exemplo: um professor da educação básica e ensino médio com doutorado ganharia no mínimo R$ 4.550,00, já que um docente de universidade federal recebe R$ 6.500,00 ao obter o título de doutor.
Cesta Básica do Livro
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT - DF), sugere ao governo federal criar o programa Cesta Básica do Livro. A ideia é que o Ministério da Educação ofereça, a cada bimestre letivo, a toda a família com filhos entre 6 e 18 anos que estudem em escola públicas, dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico. Pelo PLS 278/08, os livros serão escolhidos a partir de uma lista elaborada pelo MEC, com a aprovação do Conselho Nacional de Educação.
Apesar dos problemas enfrentados pelo Senado Federal, alguma coisa está sendo feita pela ruim educação do Brasil, mas a maioria das Leis aprovadas não passam de boas intenções. Basta ver o que está acontecendo com a Lei do Piso Nacional para Professor.
Os professores precisam colocar na cabeça que as Leis só serão executadas e os escassos recursos da educação bem gerenciados através de uma mobilização de todos. Continuar fazendo papel de coitadinhos não vai resolver o problema. Nesse caso, um sindicato com sua diretoria isenta de qualquer jogo político partidário com o poder público é fundamental para reverter a já tão desvalorizada profissão de educador.
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