Uma comissão da Câmara aprovou, nesta terça-feira, um projeto que prevê o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que incidia sobre as verbas destinadas à educação. A medida vai gerar um aumento de verbas da ordem de R$ 9 bilhões para a educação do país. O próximo passo para o aumento das verbas de educação é a votação em plenário pelos deputados.
A proposta vincula os gastos com educação ao Produto Interno Bruto (PIB) e estabelece uma redução gradativa do percentual de recursos retidos com a DRU, até que a incidência cesse em 2011.
A principal mudança no projeto foi a extensão da educação obrigatória e gratuita para a população de
O relator, cujo parecer já havia sido discutido em 10 de março na comissão especial que analisa a proposta, fez pequenas alterações no texto por meio de complementação de voto, apresentada nesta terça-feira.
A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), defendeu a rápida aprovação da proposta em Plenário e disse que isso vai viabilizar o encaminhamento de vários projetos na área que dependem de financiamento.
Matéria Publicada pelo O Globo em 24/03/2009.
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