O município de Baraúna deixa a desejar no cumprimento das condicionalidades do Bolsa Familia

O Programa Bolsa Família foi idealizado e implantado pelo senador Cristóvão Buarque com o nome Bolsa Escola. Com esta última nomenclatura criou nos pais dos alunos uma consciência de que para as famílias serem beneficiárias seus filhos deveriam freqüentar a escola. Com a mudança para Bolsa Família os pais passaram a achar que não tem mais a responsabilidade de cumprir com as condicionalidades impostas pelo programa.

Benefícios

Os valores pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$20,00 (vinte reais) a R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais), de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos. Até agosto do corrente ano a união repassou para o município de Baraúna R$ 1.659.370,00 do programa.

Condições para uma família ser beneficiária da Bolsa Família

Ao entrar no PBF, a família se compromete a cumprir as condicionalidades nas áreas de saúde e educação, que são: manter as crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola e cumprir os cuidados básicos em saúde, ou seja, o calendário de vacinação, para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.

• Educação: freqüência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
• Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 7 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.
• Assistência Social: freqüência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil

As condicionalidades do Programa Bolsa Família são, ao mesmo tempo, responsabilidades das famílias e do poder público. O objetivo das exigências não é punir as famílias, mas responsabilizar de forma conjunta os beneficiários e o poder público, que deve identificar os motivos do não-cumprimento delas e implementar políticas públicas de acompanhamento para essas famílias.

Responsabilidades e competências dos municípios:

• Identificação e inscrição no Cadastro Único das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;
• Gestão dos benefícios do PBF e Programas Remanescentes;
• Apuração e/ou o encaminhamento de denúncias às instâncias cabíveis;
• Garantia do acesso dos beneficiários do PBF aos serviços de educação e saúde, em articulação com os Governos Federal e Estadual;
• Acompanhamento do cumprimento das condicionalidades;
• Acompanhamento das famílias beneficiárias, em especial atuando nos casos de maior vulnerabilidade social;
• Estabelecimento de parcerias com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não-governamentais, para a oferta de programas complementares aos beneficiários do Programa Bolsa Família.
• Atualização das informações do Cadastro Único (CadÚnico), apuradas por meio do percentual de cadastros válidos e do percentual de domicílios atualizados nos últimos dois anos

Não sabemos se as condicionalidades na Saúde e Assistência Social estão sendo cumpridas, mas na Educação não há cumprimento em sua totalidade. Muitos alunos das escolas de Baraúna deixaram de freqüentar a escola desde o primeiro bimestre e a família continua recebendo o benefício.

A Secretaria de Educação tem um programa a custo zero e não está conseguindo se articular com a coordenação do PBF na diminuição de um dos grandes problemas da educação do município, a evasão escolar. Para se ter uma idéia, mais de 80 % das famílias dos alunos da escola Manoel de Barros são beneficiárias do programa, enquanto isso o índice de evasão escola é altíssimo.

Numa reunião que tivemos na escola com as coordenadoras do programa, ficou acordado que a supervisão faria o levantamento dos alunos evadidos e essa lista seria posteriormente entregue à coordenação para tomar as devidas providências, mas até o momento essa lista não foi elaborada e muito menos entregue. Sem falar dos boletins escolar dos alunos da zona urbana que até o momento não foram entregues porque faltou empenho da direção da escola e coordenação do PBF para realizar tão importante ação no combate a evasão escolar e melhoria do desempenho dos alunos.

Com o benefício que as famílias recebem temos condições de exigir que as mesmas visitem a escola pelo menos uma vez no bimestre, desenvolver atividades culturais e esportivas com as crianças beneficiadas, etc. Mas o que acontece, paga-se uma fortuna a uma equipe somente para cadastrar ou excluir beneficiários, quando acontece. Contrataram um grupo de pessoas, com quais critérios na sabemos, somente para entregar e receber folhas de freqüência dos professores e mesmo assim muitas dessas pessoas nem aparecem na escola.

Essa seqüência de erros demonstra que os dirigentes da educação de Baraúna esperam que o professor abandonado na sala de aula irá ser o salvador da vergonha nacional e limpar o nome dos "burraunenses"