O Prefeito Municipal remarcou uma reunião com os sócios do Sindicato dos Servidores Público Municipal para a próxima quarta feira (17/10/2007). Sua presença é louvável, no entanto o que iremos escutar do Prefeito senão há uma pauta da reunião? Pelo que sabemos, a conversa será para expor as dificuldades que a Prefeitura passa com relação a gastos, principalmente com o pagamento da folha dos funcionários que recebem pelo Fundeb. Devemos ouvir atenciosamente, mas é também importante que possamos questioná-lo quanto a estas despesas, se não é a palavra do gestor municipal contra a dos expectadores desinformados que apenas irão fazer perguntas vazias por não deter as informações necessárias e confiáveis para um debate mais construtivo. Foi criado uma equipe de professores que ficaram responsabilizados de analisar as folhas de pagamento (60% e 40%), mas estas folhas o Conselho do Fundeb não as teve em sua posse de forma definitiva, pois a Secretaria de Educação não as forneceu. O pouco que esta equipe pode fazer foi ter acesso temporariamente das folhas referente aos 60%, digitá-las e devolvê-las á Secretaria de Educação. Com relação aos pagamentos realizados com os 40 %, a equipe e os Conselheiros do Fundeb até o presente momento não tiveram acesso. Será por quê?A Legislação estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura apresentar a comprovação da utilização dos recursos do Fundo Mensalmente, Bimestralmente e Anualmente ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, mediante apresentação de prestação de contas através de folhas de pagamento, extratos bancários e relatórios gerenciais sobre o recebimento e emprego dos recursos do Fundo, conforme estabelece o Art. 25 da Lei n° 11.494/2007.Já participamos de governos na posição de comissionados e sei que o governo (federal, estadual e municipal) só funciona na pressão, logo quem está dificultando o processo está fazendo porque o cargo lhe obriga.Acho que está faltando uma maior pressão dos Conselheiros do Fundeb que regimentalmente tem todo direito e proteção de exigir transparência na aplicação dos recursos do Fundeb. Como o Conselho do Fundeb é a primeira instância do cidadão fazer valer seus direitos, faz-se necessário que cobremos mais a atuação destes conselheiros antes que outras providências sejam tomadas sendo que pode ser evitada.Com exceção dos que eram privilegiados com a administração do prefeito que antecedeu Aldivon Nascimento, a maioria absoluta dos professores e funcionários torciam pela cassação de José Araújo e a posse de Aldivon Nascimento á prefeitura de Baraúna. Hoje, em conversa com professores e funcionários que não são privilegiados da atual administração, percebemos uma grande insatisfação por causa da repetição de erros do passado recente. Quando Valdecir dos Santos Júnior assumiu a Secretaria de Educação executou um corte de R$ 27.000,00 na folha de pagamento dos funcionários e que os serviços da secretaria estavam sendo executados normalmente. Mas hoje esse valor retornou á folha e sofreu outros acréscimos.
Como podemos falar em aumento de salário diante de uma situação dessa? Só nos resta cortar as gorduras das folhas dos 60% e 40% e para isso devemos cobrar insistentemente dos Conselheiros do Fundeb que cumpram com o seu dever. Só lembrando, os conselheiros têm o dever e direito assegurado em Lei, de fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb, aprovar ou não a prestação de contas da aplicação dos recursos do Fundo, sugerir correções quando necessárias e propror políticas públicas para a educação do município.
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