Programa Nacional de Alimentação Escolar: R$ 613.904,00
Infraestrutura escolar - Educação Básica-Campo: R$ 204.305,03
Transporte Escolar: R$ 148.510,50
Salário Educação: R$ 596.827,09
Projovem Campo: R$ 18.383,00
Alfabetização de Jovens e Adultos: R$ 7.368,07
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDE): R$ 182.046,57
Mais Educação: R$ 127.150,00
Plano de Articulação Articulada: R$ 722.812,25
Água e Esgotamenteo Sanitário: R$ 4.250,00
Total recebido pelo município de Baraúna em 2015: R$ 17.941.498,50 (média de R$ 1.495.124,87 por mês).
Acesse AQUI os valores repassados, inclusive para os caixas escolares das escolas.
ENTENDA
Fundeb
O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as
etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil,
Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou
em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020.
Deve ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Deve
ser aplicado no pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores
educacionais, e pode ser usado também em atividades como o custeio de programas
de melhora da qualidade da Educação, a formação continuada dos professores, a
aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas.
É uma contribuição social devida pelas empresas, destinada,
exclusivamente, ao financiamento de ações voltadas ao desenvolvimento do Ensino
Fundamental Público.
Pode ser usado em ações voltadas para o Ensino Fundamental Público de 1ª a
9ª Anos regular, de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos na
modalidade presencial com avaliação do processo, podendo financiar programas
como: transporte do escolar, construção, reforma e adequação de prédios
escolares, aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para
escola, bem como a capacitação de professores, entre outros, vedada a sua
destinação ao pagamento de pessoal do quadro de servidores do estado, do Distrito
Federal e do município.
Programa Nacional de Alimentação Escolar
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e
municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e
modalidade de ensino:
Creches: R$ 1,00
Pré-escola: R$ 0,50
Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,60
Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos: R$
0,30
Ensino integral: R$ 1,00
Alunos do Programa Mais Educação: R$ 0,90
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com
base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é
acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de
Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Vale salientar que este recurso é suplementar, ou seja, os entes federados pode melhorar a merenda dos seus alunos investindo recursos próprios.
Transporte Escolar
O programa consiste na transferência automática de recursos
financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para
custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus,
câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e
funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou,
no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação
básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de
serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito
Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a
novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados,
ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da
zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior.
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