Conquista
O Plano Geral de Cargos, Carreira e Salários (Lei
Complementar 530/2015) valoriza o servidor e moderniza o regime do
funcionalismo público da Prefeitura de Baraúna. Estabelece reajuste salarial
automático (3%) em cada mudança de letra (progressão funcional) e adéqua a
estrutura de cargos à atual realidade.
Oferece mais segurança jurídica ao servidor; disciplina
vantagens (gratificações e adicionais) e exercício de funções (deveres e
atribuições); garante revisões salariais anualmente para repor perdas da inflação;
estimula a eficiência e a profissionalização do servidor. A lei tem efeitos
financeiros para janeiro de 2016.
Acesse AQUI a Lei.
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