Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão
especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) aprovou ontem (26) a
aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no
período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu
ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da
matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da
persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão
sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação
pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da
Confederação, Roberto Franklin de Leão.
A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso.
Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que
possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns
parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras
metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados
comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a
votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por
representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e
faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.
Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo
Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os
parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo
Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se
compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de
vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do
PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter
votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma
melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao
relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.
O autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem
Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa teve apoio do governo porque
oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas
previam metas intermediárias ano a ano. A proposta aprovada segue agora para o
Senado.
Para Roberto Leão, a mobilização da sociedade civil e dos
parlamentares favoráveis aos 10% é a prova de que há condições políticas para
realizar o investimento, ao contrário do que pensa a área econômica do governo.
Mas o presidente da CNTE alerta que a sociedade deve estar vigilante para que
esse investimento realmente se reverta em melhorias na educação pública.
"Temos que estar atentos para que não haja nenhum desvio no meio do
caminho. Para que possamos efetivamente ver esse dinheiro lá na ponta, na
escola, ajudando a melhorar as condições do trabalho, do ensino e aprendizagem,
de carreira dos professores, ver o piso salarial profissional efetivamente
colocado em prática e ver uma educação pública com a qualidade que estamos
sonhando", afirma.
Sobre a tramitação do PNE agora no Senado, Leão acredita que
a matéria não obterá resistências naquela casa. "Creio que os senadores
serão sensíveis e não vão votar contra aquilo que já foi decidido na Câmara e
que foi resultado da pressão popular. Não só os 10%, mas todo o PNE precisa ser
resolvida este ano para ser colocado em prática a partir de 2013 para que
tenhamos um Norte que dê luz à educação brasileira", conclui. (CNTE,
27/06/12)
Artigo Transcrito da CNTE.
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