A memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada
ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta
terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno
pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e
outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para
o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve
ir dos atuais R$ 1.187 para um valor em torno de R$ 1.384.
O total mínimo investido por aluno do ensino fundamental
passará dos R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb
(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não
conseguem atingir esse mínimo recebem uma complementação da União.
Pela primeira vez, Minas Gerais e Paraná precisarão receber
o dinheiro, geralmente destinado a Estados mais pobres. Piauí e Rio Grande do
Norte vão conseguir pagar o valor. Os outros Estados que continuam na lista são
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Pernambuco. No
total, a complementação chegará a R$ 9.603.858.15 em 2012.
Os valores exatos devem ser definidos em breve pelo
Ministério da Educação.
Salário
O valor mínimo pago aos docentes estava sendo contestado por
alguns Estados até
uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em abril, que decidiu que o
total deveria ser encarado como vencimento básico.
Desde então, professores vêm fazendo paralisações para
garantir o direito e os Estados tentam se mobilizar para pagar o valor. O caso
mais emblemático é o de Minas Gerais, onde os docentes estão parados há mais de
cem dias. Eles pedem o pagamento do piso definido pela CNTE (Confederação
Nacional dos
Trabalhadores em Educação), calculado em R$ 1.597,87, mas anunciaram
que aceitarão negociar o valor nacional mínimo.
Investimento por aluno
O valor investido por aluno já
era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011.
Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB
(Produto Interno Bruto), mostram que o valor deveria ser de, no mínimo, R$
2.194,56 -ainda acima do previsto para 2012.
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