sábado, 16 de outubro de 2010

Professor competente e comprometido não é valorizado em Baraúna

O artigo que trata do direito de afastamento do professor por exercício da profissão a cada cinco anos foi escrito assim:


Plano Aprovado pela Categoria

Art. 14 - A cada cinco anos de efetivo exercido, o professor adquire o direito de se afastar do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por três meses.


Plano Modificado pela Prefeitura

Art. 13 - A cada cinco anos de efetivo exercido, o professor adquire o direito de se afastar do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por três meses.


I - Perderá esse beneficio o Professor que:

  • Não apresentar bom desempenho no exercício de suas funções;
  • Não executar as tarefas estabelecidas pela Unidade Escolar;
  • Não apresentar pontualidade e assiduidade satisfatória.


Observe que o artigo aprovado pelos professores foi acrescentado condicionalidades sem nosso conhecimento e consentimento. Mesmo sendo aprovado do jeito que a prefeitura quis o mesmo não está sendo cumprido.


Uma colega professora com vinte anos de magistério, portanto, com direito a quatro férias gozou uma e tem três para desfrutar. Enviou requerimento à Secretaria Municipal de Educação solicitando uma delas, mas seu pleito não foi atendido, mesmo estando assegurado no Plano de Carreira.


A professora a que me refiro é reconhecida pela própria administração como uma profissional que cumpri com todas as condicionalidades acima citadas e mesmo assim seu direito foi negado. A Secretaria Municipal de Educação alega que não pode dar as férias porque não tinha professor para substituí-la. Porque não obriga os professores que estão fora da sala de aula a substituí-la?


Segundo uma ex-secretária de educação do município de Baraúna, há hoje mais de vinte professores fora da sala de aula que continuam a receber pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Isso não é permitido pela Lei do Fundeb, Lei do Piso Nacional de Professor e muito menos pelo Plano de Carreira do Magistério. Duvido que se o plano estivesse sendo cumprido se isso estaria acontecendo. Mas continua como antes porque politicamente é interessante para o governo municipal.


Depois disso ficam justificando aos que realmente trabalham na educação que não pode aumentar salários porque a folha de pagamento está muito alta. Todos os dias os direitos dos professores são usurpados e ninguém faz absolutamente nada, inclusive os próprios professores.


Assim são tratados os professores que duplicaram o IDEB do município em apenas dois anos. Ou será que recebemos esse tratamento porque não tivemos participação alguma no índice?


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