MEC discute com Câmara dos Deputados a previsão de reajuste do Piso para 2011

Ao passo que o Ministério da Educação discute com Câmara dos Deputados a previsão de reajuste do Piso para 2011, Baraúna segue sem cumprir seu Plano de Carreira, Cargos, Salário e Remuneração do Magistério Público Municipal.

Na última terça-feira (17), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir o reajuste do PSPN, em 2011. A CNTE participou da atividade juntamente com o Ministério da Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e a Confederação Nacional dos Municípios.

As previsões preliminares apresentadas pelo Ministério da Educação confirmam um reajuste do Piso, no próximo ano, na ordem de 15,29%. Esse percentual, desde já, serve de referência para estados e municípios preverem, em seus projetos de leis orçamentárias, o menor vencimento inicial para a carreira do magistério público.

Outro ponto relevante do debate com os parlamentares referiu-se à aprovação do PL 3.776 - na versão modificada pelo PLC 321/09, do Senado - fruto de acordo envolvendo o Parlamento, gestores e trabalhadores. O referido projeto prevê ganho real anual para o Piso, bem como salvaguarda de aplicação mínima do Índice de Preços ao Consumidor na hipótese de o percentual de correção do valor mínimo do Fundeb ser inferior ao INPC/IBGE.

A Frente Parlamentar em Defesa do PSPN fará uma pressão ao Supremo Tribunal Federal a votar o mérito da ADI 4.167, impetrada pelos governadores “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública” no dia 16 de setembro, quando será entregue aos ministros do Tribunal um dossiê sobre o descumprimento da Lei 11.738 e o pedido de urgência para julgamento da ADI 4.167.

Enquanto isso os professores do município de Baraúna-RN não tiveram nem o reajuste do piso este ano. Reajuste esse de mais de 15% defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de 4,76% estabelecido pelo Ministério da Educação. Resultado: nem uma coisa nem outra.

Até quando os professores silenciarão diante do não cumprimento do Plano de Carreira, Cargos, Salário e Remuneração do Magistério Público Municipal? Os professores ainda terão a coragem de reforçar tanta injustiça com a classe votando nos candidatos de quem não cumpre a lei e acha que a esmola que o professor recebe está muito bom?

Com informações da CNTE.