Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7286/10, do Senado, que autoriza os conselhos de educação estaduais e municipais a controlar a aplicação dos recursos da merenda escolar e do Fundeb. Pela legislação atual, esse controle deve ser exercido por conselhos específicos (Conselho de Acompanhamento e Controle Social; e Conselho de Alimentação Escolar).
O autor do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), argumenta que municípios pequenos não dispõem de pessoal qualificado para compor os dois órgãos colegiados. Na prática, segundo ele, os conselhos municipais de educação já exercem as funções dos conselhos do Fundeb e da merenda escolar. O projeto apenas legaliza essa prática.
A proposta altera as leis do Fundeb (11.494/07) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (11.947/09).
Íntegra da proposta: PL-7286/2010
O problema é que os Conselhos Municipais de Educação, Fundeb, Merenda Escolar entre outros, são todos comandados por conselheiros indicados pelo poder público municipal. Os indicados pela sociedade civil tem alguma ligação com o poder público municipal, deve favores ao prefeito ou são despreparados para assumir o cargo, ou seja, o poder público municipal manda e desmanda nos conselhos. Como podemos observar, vivemos numa ditadura disfarçada de democracia.
Para se ter uma ideia, a presidência do Conselho do Fundeb é assumida por um cargo de comissão da prefeitura. A Lei do Fundeb não permite isso, mas, como estamos no município onde a prefeitura pode tudo esse tipo de coisa continua ocorrendo com a absoluta normalidade e com o consentimento da maioria dos professores.
O problema dos professores não ter aumento de salário não é falta de dinheiro. Mesmo que o Ministério da Educação despeje caçambas de dinheiro do Fundeb no município mesmo assim continuaremos a penar por melhores salários. Ou não?
A União e Congresso Nacional vêm fazendo seu papel criando Leis com o objetivo de melhora a nossa educação, mas quando chega aos municípios os prefeitos não cumprem. Temos como exemplo o Piso Nacional de Professores. No caso específico de Baraúna-RN, a prefeitura não está cumprindo nem o Plano de Carreira do Magistério nem muito menos o Piso.
Assim caminha a educação do município que melhorou seu IDEB em mais de 90%, passando de 1,3 para 2,5.
Um comentário:
O Secretário de Educação de Baraúna está pintando e bordando, pois sabe que tem um sindicato comprado e um bando de professores babacas que se vendem por qualquer coisa.
Todos falavam que Edna Rodrigues era uma péssima secretária de educação, esse que ai está é o que há de pior na educação.
Mas ele ainda vai voltar pra sala de aula e quero saber se vai ter coragem de encarar suas vítimas.
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