Nesta semana dois novos fatos fortaleceram a luta pelo PSPN. O primeiro refere-se à devolução do Parecer da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, propondo o indeferimento integral da ADI 4.167. Isso quer dizer que, a partir de agora, a qualquer momento, o STF poderá iniciar o julgamento do mérito da mencionada Adin.
A partir de agora pode se começar a debater as formas de intervenção no PLC 321/09, o qual visa alterar o índice de reajuste do Piso, com possibilidade de definir, na lei, o valor a ser aplicado no ano de 2010. A proposta discutida com o MEC e o relator Cristovam Buarque consiste em superar as inúmeras interpretações suscitadas pela decisão da cautelar no STF, que tem servido como meio artificioso aos gestores para não aplicar corretamente a Lei 11.738.
Fonte: CNTE
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