Silêncio providencial

Já se foram dois meses da aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Baraúna e até o presente momento ninguém se mexeu para criar a Comissão de Gestão do Plano, aprovação da regulamentação dos critérios de avaliação dos profissionais de educação e reajuste dos salários como estabelece o Plano e a Lei que criou o Fundeb.

O Art. 8º estabelece que a avaliação de desempenho do Professor seja efetivada por meio de critérios estabelecidos em Ato Administrativo do poder Executivo Municipal, num prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da aprovação desta Lei e a escolha dos membros da comissão deveria ter sido realizada logo após a sanção do prefeito. Já o Art. 56 estabelece o mês de março como data base para revisão de salários com efeitos retroativos ao mês de janeiro de cada ano.

Está chegando março e nada foi feito quanto às três preocupações citadas. Esse silêncio não é por acaso, continuando como está só quem sai ganhando é o poder público municipal que só reformulou o plano porque existia uma Lei Federal que o obrigava.

Professores fiquem atentos quanto ao cumprimento do plano, só você poderá fazer com que ele seja cumprido. Como sou consciente que a informação é a arma mais poderosa e eficiente para o exercício pleno da democracia, propomos que exijam do Sindserb a entrega de uma cartilha contendo o Plano de Carreira, a Lei do Piso Nacional para Professores e a Lei do Fundeb. Até lá, acesse estes documentos neste blog.

Colega professor e professora, se você continuar se omitindo diante desta situação, tudo continuará como antes, ou seja, os interesses políticos reinará como único critério para a condução dos rumos da nossa educação.