Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6747/10, já aprovado pelo Senado, que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à frequência dos pais a reuniões com professores. Essas reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos pais.
De acordo com o autor, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o dever de educar precisa ser compartilhado entre o Estado e a família. Ele argumenta que a ausência dos pais na escola prejudica o aprendizado e deixa a escola com uma sobrecarga indevida.
O projeto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A lei estabelece que a concessão de benefícios do programa depende do cumprimento de exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%.
A proposta tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridade, e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Há tempos venho defendendo esta proposta para o município de Baraúna como uma das alternativas de diminuição da evasão escolar, inclusive fiz esta proposta para a Coordenação da Bolsa Família do município. Sabe qual foi a resposta? O silêncio. Quando este Projeto de Lei virar Lei nada acontecerá no município, pois nosso problema não são ideias, mas vontade política e compromisso de colocá-las em prática.
Estou concluindo um projeto de combate a evasão escolar para ser apresentado à direção da escola Manoel de Barros. Entre as várias ações planejadas estão a exigência da frequência à escola dos pais com Bolsa Família e implantação da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequênte - FICAI. Esperamos que tenhamos o apoio da direção e Secretaria de Educação do Município. É o mínimo que se espera da pior educação do Brasil.
Informação: Agência Câmara
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