Tenho ouvido continuamente comentários de insatisfação por parte dos funcionários da Secretaria de Educação pelo atraso no pagamento dos seus honorários. A pergunta mais ouvida é porque eles recebem seus vencimentos com mais de 10 dias de atraso em relação aos professores se o recurso é o mesmo (Fundeb).
Outro descontentamento é com o Sindicato dos Servidores Público Municipal de Baraúna (Sindserb). Segundo eles, ao procurar a diretoria do Sindserb para conversar sobre o assunto, as reclamações não recebem a devida importância da diretoria. Muitos falam em pedir desvinculação do sindicato alegando que seus direitos são diariamente usurpados e o sindicato não faz nada por eles.
O que está acontecendo não faz sentido. A maioria ou quase todos os funcionários da educação recebem dos 40 % dos recursos do Fundeb e os repasses não atrasam, pelo contrário, é a fonte de dinheiro mais confiante da prefeitura.
Por causa dos constantes atrasos, inclusive com os professores, o Promotor de Justiça, Daniel Guerra Alves, da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna-RN, emitiu no dia 03 de setembro do corrente ano a Recomendação nº 003/2009 - PJB à Prefeitura de Baraúna.
A referida recomendação solicita que o prefeito municipal edite Ato Normativo disciplinando o dia de pagamento do funcionalismo público municipal, nos termos do artigo 28, § 5º da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte e do artigo 11 , II da Lei nº 8.429/1992.
A mesma recomendação exige que todos os funcionários públicos municipais tenham conhecimento da referida data de pagamento e que passe a cumpri-la rigorosamente.
A Promotoria de Justiça concedeu trinta dias para a execução da presente recomendação, no entanto o Prefeito Municipal de Baraúna não comunicou se iria cumprir ou não a referida recomendação, cujo prazo expirou no dia 03 de outubro do corrente ano.
Acesse AQUI os repasses mensais do Fundeb para o município de Baraúna.
Um comentário:
Reginaldo, infelizmente agente não pode se identificar porque podemos ser perseguido. Mas sou uma dessas pessoas que não tá satisfeita com essa situação. Agente procura Agenil e Lairton mas eles não dão a mínima para nossa situação. Mas todos nós sabemos que eles estão no sindicato para defender a prefeitura, burro somos nós que votamos neles.
Postar um comentário