No último dia 20, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 470.584.273,25, referentes às cotas estadual e municipal do salário-educação do mês de outubro, nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.
A remessa para as secretarias estaduais de educação foi de R$ 242.183.588,57, enquanto que R$ 228.400.684,68 destinaram-se aos municípios das cinco regiões do país. Os valores de cada depósito podem ser conferidos pela internet em www.fnde.gov.br/consultasa liberações de recursos.
Destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o salário-educação é cobrado de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social – a alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3); e 10% para serem utilizados pelo Fundo em programas, projetos e ações voltados à educação básica.
Ainda no dia 20 foram transferidos R$ 3.282.622,50 para convênios celebrados com o órgão, via transferência voluntária, e R$ 2.239.500,00 para escolas cadastradas no Programa Dinheiro Direito na Escola / Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).
A estimativa de repasse para Baraúna-RN é de R$ 294.130,15. Detalhes do repasse CLIQUE AQUI.
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