CE e CCJ aprovam piso de R$ 950,00 para professores

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta (PLS 59/04) é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e poderá ser votada em Plenário ainda na tarde desta quarta-feira, já que as duas comissões aprovaram requerimento de urgência para a sua tramitação.

De acordo com o texto, explicou a relatora da matéria na CE, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 para 40 horas semanais de trabalho e o benefício será estendido aos aposentados e pensionistas da categoria. O reajuste seria concedido integralmente a partir de janeiro de 2010, informou a senadora. Até lá, os profissionais receberiam um terço da diferença entre o valor pago e o da proposta, a cada ano.

A matéria também determina que no mínimo um terço das 40 horas deverá ser reservado a atividades extra-classe - o que, segundo Ideli, é uma reivindicação "histórica" da categoria. Aqueles municípios ou estados que não tiverem recursos para pagar os reajustes, explicou a senadora, receberão da União a complementação dos valores, por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ideli ressaltou ainda que a categoria reivindica o estabelecimento de piso salarial desde 1989. Ela lembrou que já houve outras oito iniciativas legislativas com essa finalidade na Câmara dos Deputados, sem, no entanto, chegar à análise do Senado.
O relator da matéria na CCJ, senador Osmar Dias (PDT-PR), informou que a proposta inicial de Cristovam previa pisos diferenciados de acordo com a escolaridade dos profissionais - R$ 800,00 e R$ 1.100,00 para os habilitados em níveis médio e superior, respectivamente - e não contemplava os aposentados.

Cristovam avaliou que a Câmara aperfeiçoou seu texto e ressaltou que o piso não impede que os profissionais mais qualificados obtenham melhor remuneração. O senador também registrou que o projeto foi aprovado na Câmara devido ao empenho dos deputados da base do governo, bem como do ministro da Educação, Fernando Haddad.
Osmar Dias, na condição de líder do PDT, fez questão de cumprimentar o autor pela iniciativa de estabelecer piso para os professores. Em sua opinião, tal proposta demonstra que Cristovam é coerente com seu discurso.

- É um bom começo para que um dia, neste país, os profissionais tenham a valorização devida e possam exercer sua atividade com boa remuneração - disse o relator.
Insuficiência

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu a aprovação de pisos diferenciados de acordo com a qualificação, conforme previa o projeto original de Cristovam. Para Mercadante, a diferenciação da remuneração poderia contribuir para o aprimoramento do profissional e, conseqüentemente, para a qualidade da educação. O senador também questionou o fato de a medida ser estendida aos aposentados e pensionistas. Ele disse que, de acordo com previsão constitucional, esses profissionais aposentam-se mais cedo que os demais trabalhadores, muitos em plena idade de atividade laboral, o que, para o senador, trata-se de "um privilégio excessivo". Por isso, ressaltou, o governo precisará realizar maior investimento de recursos.

Apesar de concordar com Mercadante quanto à diferenciação de remuneração entre os níveis de qualificação, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse que a votação do projeto obedece ao "princípio da praticidade" para que a categoria tenha um piso salarial. Tal piso, disse, poderá ser aperfeiçoado por normas futuras. Os senadores Fátima Cleide (PT-RO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Mão Santa (PMDB-PI), Paulo Paim (PT-RS), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Romeu Tuma (PTB-SP) também defenderam a aprovação do projeto, mesmo em condições que não consideram ideal, destacando que os aperfeiçoamentos poderão ser feitos posteriormente.

Reprodução na íntegra da Agência Senado.

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