Fragilidade na fiscalização dos Recursos do Fundeb de Baraúna

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 16 possuem repasses do Fundeb maior que Baraúna. São municípios como Natal, Mossoró, Açu, Caicó, Parnamirim, Macaíba e mais outros 10 que receberam mais de R$ 4.326.488,98 no ano de 2007.

Desse valor a prefeitura de Baraúna deve ter usado em 2007, no mínimo, R$ 2.595.893,38 para pagamento de professores e os R$ 1.730.595,59 para pagamento de pessoal de apoio e outros gastos para manutenção do Ensino Fundamental. A Prefeitura de Baraúna recebeu, em média, R$ 360.540,74 por mês, sendo que os meses de maior valor foram dezembro com R$ 459.439,34 e maio com R$ 399.118,09.

Apesar de todos esses recursos depositados mensalmente em uma conta específica da prefeitura para a educação, o município de Baraúna está entre os 1.242 município com os piores índices do Brasil.

Diante de uma quantia razoavelmente grande e importante para a educação do município, faz-se necessário que os Conselheiros do Fundeb estejam atentos para a fiscalização na utilização dos recursos, pois é um dos seus deveres mais importante.

O que deve ser feito pelo cidadão, quando ele constata irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB?

Primeiramente, deve procurar os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no respectivo município e apresentar a irregularidade, para que o Conselho possa abordar, formalmente, os governantes responsáveis, comunicando-lhes sobre as impropriedades ou irregularidades praticadas, solicitando correções.

Na seqüência, procurar os vereadores do município, para que estes, pela via da negociação e/ou adoção de providências formais, possam, também, buscar e/ou determinar a solução junto ao governante responsável e, se necessário, adotar outras providências formais junto às instâncias de fiscalização e controle.

Por fim, se necessário (caso o problema não seja encaminhado e solucionado pelo Conselho e/ou pelo Poder Legislativo local), encaminhar as informações e documentos disponíveis: a) ao Ministério Público (Promotor de Justiça que atua no Município), formalizando denúncias sobre as irregularidades praticadas, para que a Promotoria de Justiça local promova a ação competente, visando o cumprimento das determinações contidas na Lei do FUNDEB; e b) ao Tribunal de Contas a que o município esteja jurisdicionado, tendo em vista a competência do Tribunal.

Diante de todas essas possibilidades de fiscalização, não acredito que esses recursos sejam realmente fiscalizados. Sabe por quê?

I) a maioria dos conselheiros não sabem por que e para que foram indicados para comporem o Conselho;

II) quem tem as infomações não está interessado em torná-las pública. Para ter acesso a Cartilha do Fundeb clique aqui;

III) a maioria dos professores, que se espera que tenham um censo crítico e sejam bem informados, não está nem ai para o que acontece com os recursos da educação. Na última reunião do Sindicato dos Servidores Públicos de Baraúna (Sindserb), apenas 15 professores estavam presentes na Assembléia convocados para apresentação de um relatório (feito sob forças contrárias e estranhas) sobre a aplicação dos recursos do Fundeb e decidir que rumo a categoria deveria tomar depois da sua análise;

IV) com os vereadores que temos em Baraúna, há possibilidade deles fiscalizarem alguma coisa contra alguém?

VI) educação não é prioridade para maioria dos pais dos alunos das escolas públicas e por isso, para eles, a escola que seus filhos freqüentam está boa demais;

VII) as discussões sobre a política educacional no município de Baraúna muitas vezes são direcionadas para o campo político. É o caso do comportamento de alguns companheiros nossos que ao estarem na oposição, participam das assembléias do Sindserb defendendo seus interesses pessoais e partidários, mas quando estão no governo, esquecem tudo e a todos, pior trabalham contra a classe na defesa de seus interesses particulares e/ou partidários.