Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 41% já elaboraram um plano de educação. Até o final de 2006, eram 33%. Os dados são do relatório preliminar do Sicme (Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação).
O PME (Plano Municipal de Educação) define objetivos, diretrizes e rumos da educação do município e deve ser criado por lei pela Câmara de Vereadores com a participação da sociedade. Os municípios com PME traçam suas ações e têm prazos para executá-las. A comunidade, por sua vez, deve fiscalizar e cobrar.
O Plano Municipal de Educação tem sua importância na definição dos rumos da educação de um município, mas infelizmente nem os Conselhos Municipal funcionam imagine a execução do PME.
Na verdade a educação dos municípios pequenos e pobres, maioria do nosso país, os destinos da educação são definidos pela cabeça do prefeito e/ou Secretário de Educação que tem como critérios os interesses político-partidários e pessoais.
Assim como os PME, os Projetos Políticos Pedagógicos são documentos elaborados apenas para cumprirem exigências do MEC. O que poderia ser uma ferramenta para provocar mudanças na educação, são apenas documentos elaborados para serem engavetados. A prova disso é que existem escolas no município de Baraúna que nem o diretor da escola sabe o que tem escrito no PPP imagine os professores, funcionários, alunos e seus pais.
Não sei se os 3.283 municípios sem PME estariam em situação melhor em ralação aos que possuem.
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