Controle Social do Fundeb

No período da ditadura militar a palavra Controle Social seria impensável em ser pronunciada imagine executá-la. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 foi adotada no Brasil uma democracia representativa e participativa incorporando a participação da sociedade na elaboração, execução e fiscalização das políticas pública. Para isso foi necessária a institucionalização de órgãos colegiados, deliberativos e representativos da sociedade. Uma das formas institucionalizadas foi a criação dos Conselhos e entre eles estão os Conselhos de Saúde, Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB). Quase todas as políticas públicas criada pelo governo federal são acompanhadas de conselhos que tem o objetivo de fiscalizar, sugerir, contribuir na sua execução e avaliação das políticas públicas.
O Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA), do Ministério da Educação pretende estimular o debate sobre a importância do controle social da educação e incentivar a participação da sociedade civil no exercício desse controle. Esse controle se faz necessário em função do descompasso entre o governo e a sociedade.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB tem por finalidade garantir a participação da sociedade no controle e acompanhamento da utilização dos recursos transferidos e destinados ao Ensino Fundamental Público. Mas, os questionamentos que nos vem são os seguintes:

1) a sociedade, principalmente os profissionais da educação, pais e alunos têm noção da importância de sua participação nesse conselho?

2) os conselheiros estão capacitados e livres para atuarem com responsabilidade?

3) todos os conselheiros detêm as informações sobre o Fundeb?

4) os conselheiros têm total isenção junto ao governo para atuarem nesse conselho livremente?

Se a sociedade e seus representantes não detêm as informações sobre o Fundeb, os conselheiros não estão capacitados para atuarem com eficácia e não são isentos das influências do governo, esse conselho está apenas confirmando uma participação da sociedade que na prática não existe.

O Conselho de Controle Social do Fundeb tem sua maioria sustentada pela sociedade civil, mas no fim das contas essa maioria acaba sendo reprimida e dominada pelos representantes do governo municipal que detém e seguram as informações e se utilizam de artifícios para conquistar conselheiros para o seu lado.