Justiça dar ganho de causa ao município de Baraúna em ação ajuizada pela prefeitura contra a União, postulando o pagamento de diferenças de complementação de repasse do FUNDEF, decorrente a subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno nos anos de 2001 a 2006.
Um secretário da prefeitura me afirmou que cada professor deverá receber, em média, R$ 35.000,00. O repasse desse dinheiro ainda não tem data certa, mas isso poderá ocorrer até final de 2017. Terão direito apenas os professores que entraram na prfeitura até 2016. Do total a prefeitura tem obrigação de repassar aos professores o equivalente a 60%, mas se quiser pode repassar os 100%.
Alguns municípios já receberam e como os professores não sabiam os prefeitos usaram o dinheiro para outros fins. Logo, devemos ficar atentos aos repasses do município para não sermos enganados. O sindicato deverá conversar com a prefeita e deixar claro que o dinheiro deverá ser destinado unicamente aos professores.
Acesse AQUI o processo.
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